TERMO ADITIVO DRPE - RS DE 28 DE MARÇO DE 2008

Firma Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 49/07 celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, para fins de base de cálculo nas operações com bebida energética, com vigência até 30 de setembro de 2008.

(DOE - 22/4/2008)

Aos 28 dias do mês de março de 2008, o Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, doravante denominada Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Diretor, e Horizonte Fabricação distribuição Importação e Exportação Ltda., com sede na Av. Ibirapuera, 810, Indianópolis, São Paulo - SP, sob CNPJ nº 03.869.536/0001-36, doravante denominada ACORDANTE, aqui representado pelo seu representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B Nº 49/07, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Consoante o disposto no parágrafo primeiro da cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 49/07 fica substituída a tabela de preços do Anexo I do referido Termo, conforme segue:

BEBIDAS ENERGÉTICAS

Produto Unidade Preço
Bad Boy Power 250 ml Lata R$ 5,85

Cláusula segunda - As despesas com a publicação no Diário Oficial do Estado das formalidades legais do presente instrumento serão satisfeitas pelo ACORDANTE.

Cláusula terceira - O presente Termo entra em vigor a partir de 01 de abril de 2008, produzindo efeitos até 30 de setembro de 2008.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento, em duas vias, de igual teor e forma.

CLAUDIONOR MARTINS BARBOSA

DIRETOR - ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL

HORIZONTE FAB. DIST. IMP. EXP. LTDA