TERMO ADITIVO DRPE - RS DE 28 DE MARÇO DE 2008

Firma Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 08/07 celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, para fins de base de cálculo nas operações com cerveja, com vigência até 30 de setembro de 2008.

(DOE - 22/4/2008)

Aos 28 dias do mês de março de 2008, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pelo Diretor da Receita Estadual, e EDUARDO BIER INDL E COML DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, fabricante de cerveja, localizada na rua: Frederico Mentz, nº 1606, loja 144 - Bairro Navegantes em Porto Alegre - RS, inscrita no CNPJ: 00.066.130/0007-12 e CGC/TE: 096/3017845, doravante denominada CORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B Nº 08/07, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 08/07 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTO EMBALAGEM PREÇO
Cerveja UNIDADE R$
355 ml - Long Neck Garrafa 3,64
1 litro Chopp Barril 7,00
Kit Promocional - Cervejas Descartáveis R$
01 Long Neck 355 ml + 01 COPO Vidro Garrafa 11,54
01 Long Neck 355 ml + 01 COPO Vidro + 01 BASE COURO Garrafa 15,90
03 Long Neck 355 ml Garrafa 10,90

Cláusula segunda - As despesas com a publicação no Diário Oficial do Estado das formalidades legais do presente instrumento serão satisfeitas pelo ACORDANTE.

Cláusula terceira - O presente Termo entra em vigor a partir de 01 de abril de 2008, produzindo efeitos até 30 de setembro de 2008.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento, em duas (02) vias, de igual teor e forma.

Claudionor Martins Barbosa - Diretor - Adjunto da Receita Estadual

Eduardo Bier Indl e Coml de Produtos Alimentícios Ltda