TERMO ADITIVO DRPE - RS S/N DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

Firma Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 46/07 celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, relativo à tabela de preço da água mineral, água de soda e água adicionada de sais.

(DOE - 14/1/2008)

Aos 20 dias do mês de dezembro de 2007, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pelo Diretor da Receita Estadual, e a empresa Versant do Brasil Ind. Com. Bebidas Naturais Ltda., estabelecida na Estrada Afonso Lourenço Mariante, 1470, Bairro Belém Velho, Porto Alegre-RS, inscrita no CNPJ 05132534/0001-95 e CGC/TE 096/3133993, doravante denominada Acordante, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o Aditamento ao Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 46/07, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B nº 46/07 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: água mineral, água de soda e água adicionada de sais unidade Preço (R$)
embalagens descartáveis com gás sem gás
5 litros PET Garrafão - 2,95
1,25 litros PET Garrafa 1,15 1,10
500 a 510ml PET Garrafa 0,85 0,80
330ml PET Garrafa 0,70 0,65

Cláusula segunda -As despesas com a publicação no Diário Oficial do Estado das formalidades legais do presente instrumento serão satisfeitas pelo Acordante.

Cláusula terceira - O presente Termo entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2008, produzindo efeitos até 31 de março de 2008.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento, em duas (02) vias, de igual teor e forma.

LEONARDO GAFFREE DIAS,

Diretor-Adjunto da Receita Estadual.

VERSANT DO BRASIL IND. COM. BEBIDAS NATURAIS LTDA.