TERMO ADITIVO DRPE - RS S/N DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

Firma Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 8/07 celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, relativo à tabela de preços da cerveja.

(DOE - 18/1/2008)

Aos 20 dias do mês de dezembro de 2007, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pelo Diretor da Receita Estadual, e EDUARDO BIER INDL E COML DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, fabricante de cerveja, localizada na Av. das Indústrias, nº 389, sala 10 - Bairro Anchieta em Porto Alegre - RS, inscrita no CNPJ: 00.066.130/0005-50 e CGC/TE: 096/2892866, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B Nº 08/07, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 08/07 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTO EMBALAGEM PREÇO
Cerveja UNIDADE R$
355ml - Long Neck Garrafa 3,64
1 litro Chopp Barril 7,00
Kit Promocional - Cervejas Descartáveis R$
01 Lonq Neck 355ml + 01 COPO Vidro Garrafa 11,54
01 Long Neck 355ml + 01 COPO Vidro + 01 BASE COURO Garrafa 15,90
03 Long Neck 355ml Garrafa 10,90

Cláusula segunda - As despesas com a publicação no Diário Oficial do Estado das formalidades legais do presente instrumento serão satisfeitas pelo ACORDANTE.

Cláusula terceira - O presente Termo entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2008, produzindo efeitos até 31 de março de 2008.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento, em duas (02) vias, de igual teor e forma.

Leonardo Gaffree Dias

Diretor - Adjunto da Receita Estadual

Eduardo Bier Indl e Coml de Produtos Alimentícios Ltda.