TERMO ADITIVO DRPE - RS S/N DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007

Firma Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 54/07 celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, relativo à tabela de preço do Chopp.

(DOE - 10/1/2008)

Aos 11 dias do mês de dezembro de 2007, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pelo Diretor da Receita Estadual, e Cervejaria Canelense Ltda., fabricante de cerveja, localizada na Rua Severino Inocente Zinbi, 150, Bairro Distrito Industrial, Canela-RS, inscrita no CNPJ nº 09.066.190/0001-14 e no CGCTE nº 022/0060401, doravante denominada Acordante, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 54/07, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B nº 54/07 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTO BASE DE CÁLCULO ICMS ST
CHOPP R$
Litro 6,00

Cláusula segunda - As despesas com a publicação no Diário Oficial do Estado das formalidades do presente instrumento serão satisfeitas pelo Acordante.

Cláusula terceira - O presente Termo entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2008, produzindo efeitos até 31 de março de 2008.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento, em duas (02) vias, de igual teor e forma.

CLAUDIONOR MARTINS BARBOSA,

Diretor-Adjunto da Receita Estadual.

CERVEJARIA CANELENSE LTDA.