Instrução Normativa DRP nº 81, de 19.12.2008
- DOE de 23.12.2008 -

 

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

 

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

 

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

 

PERÍODO	COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL	DATA	VALOR
"jan/mar 09	17.763	04/12/08	21,67"

 

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

 

Ano	Mês	TJLP % AO MÊS	Resolução do Banco Central
			TJLP % ao ano	Nº	Data
"2009	Jan	0,5208	6,25	3.671	17/12/08"
	Fev	0,5208
	Mar	0,5208

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,

Diretor da Receita Estadual.