INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE Nº 057 DE 1 DE OUTUBRO DE 2008

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

(DOE - 3/10/2008)

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODO


COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL


DATA


VALOR

"out/dez 08


17.354


04/09/08


21,53"

2. Na Seção III do Apêndice VII, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO


CÓDIGO

Dispositivo do RICMS


Crédito Presumido referente a:

"Livro I, art. 32, LXXXIX


Tomates preparados ou conservados, "ketchup" e molhos de tomate


096"

3. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano


Mês


TJLP
% ao mês


Resolução do Banco Central

TJLP
% ao ano


Nº


Data

"2008


Out


0,5208










Nov


0,5208


6,25


3.609


29/09/08"

Dez


0,5208










4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,

Diretor da Receita Estadual.