INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 49 DE 25 DE AGOSTO DE 2008
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
(DOE - 3/9/2008)
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º,
II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as
seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE
30/10/98):
1. Com fundamento no Conv. ICMS 90/08 (DOU 08/07/08), no Capítulo VI do Título
I, é dada nova redação ao subitem 4.1.4, conforme segue:
"4.1.4 - Até 31 de julho de 2009, se o despacho aduaneiro ocorrer em ponto de
fronteira alfandegado localizado neste Estado ou nos Estados do Paraná ou de
Santa Catarina, será exigido, no campo próprio da guia, somente o visto do fisco
da unidade federada onde estiver localizado o importador, devendo ser observado
o disposto no subitem 4.5.1."
2. Na Seção V do Apêndice VII, é dada nova redação à descrição dos códigos 100,
101 e 103, e fica acrescentado o código 112, obedecida a ordem dos dispositivos
do RICMS, conforme segue:
DESCRIÇÃO CÓDIGO
Dispositivo do RICMS Diferimento Parcial referente a:
"Ap. II, S. IV, Subs. I, itens: I, II, IV a VI, VIII a XV, XVII a XX, XXII,
XXIV, XXV, XXVIII a XXXI, LXVI, LXVII, LXXXI e LXXXIII Mercadorias relacionadas
nos dispositivos do RICMS citados 100
Ap. II, S. IV, Subs. I, itens: III, VII, XVI, XXVII, XLIV a XLIX, LXXXVIII a XC,
XCII, XCIII, XCVII, XCVIII e XCIX Mercadorias relacionadas nos dispositivos do
RICMS citados 101"
"Ap. II, S. IV, Subs. I, itens: XXIII, LXX, LXXX, LXXXII, LXXXVII, XCI, XCIV e
XCV Mercadorias relacionadas nos dispositivos do RICMS citados 103"
"Ap. II, S. IV, Subs. V, itens: I a XIV Mercadorias do setor coureiro-calçadista
relacionadas nos dispositivos do RICMS citados 112"
3. No Apêndice XXVII, ficam revogados os itens 1.1 a 1.16.
4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos, quanto à alteração nº 3, a 3 de março de 2008, e,
quanto à alteração nº 1, a 1º de agosto de 2008.
Porto Alegre, 25 de agosto de 2008.
JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,
Diretor da Receita Estadual.