INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 2 DE 07 DE JANEIRO DE 2008

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

(DOE - 9/1/2008)

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo XIII do Título III, é dada nova redação ao subitem 1.7.6, conforme segue:

"1.7.6 - Na hipótese do item 1.7, "a", "b", 1, e "c", o prazo de concessão poderá, se a formalização do pedido e o pagamento da prestação inicial ocorrerem até 30/12/08, ser deferido para o pagamento do saldo do crédito, desde que o número de parcelas concedido, somado ao número de parcelas já pagas em parcelamentos anteriores, não exceda a 60 (sessenta) meses."

2. É dada nova redação ao Apêndice II, conforme tabela apensa a esta Instrução Normativa.

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2008.

Porto Alegre, 7 de janeiro de 2008.

JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,

Diretor da Receita Estadual.

APÊNDICE II

CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA

EXERCÍCIO 2008

NOME DO PROPRIETÁRIO CFF ou CNPJ NOME DO BARCO NTEJNSCRIÇAO DA EMRARCAÇÃO NO RGP SEAP* TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
ALBANO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO 010.203.400-10 COSTA SUL V RS-01614 173.745
COSTA SUL VI RS-01608 173.745
GERA VIII RS-01609 313.632
GERA IX RS-01610 289.575
LEAL SANTOS 9 RS-01612 282.447
LEAL SANTOS 13 RS-01613 378.675
REGINA I RS-01607 334.125
ALEXANDRE SARAIVA VAZ DA SILVA 632.847.580-20 VITORIA FILHA RS-04665 98.010
ALVAIR SILVEIRA DE FARIAS 291.085.940-15 SANTA RITA I RS-04906 120.285
ANTÔNIO CARLOS SILVEIRA HOOD 018.315.690-00 SANTANA II RS-05536 138.105
ANTÔNIO ZELINDRO CARDOSO 014.813.379-71 DOM PEDRO RS-06335 178.200
BERNARDO DOS SANTOS LOURENÇO 091.758.140-72 BACANA VL RS-04825 267.300
CHARLES ANTÔNIO POUZADA DA HORA 689.072.060-15 DA HORA C RS-05660 140.778
DA HORA CII RS-01737 138.105
CELSO DE CASTILHO 272.400.027-72 CELMAR II RS-05378 204.930
MONTE CARLO II RS-04736 165.726
DELAMAR GENERALDO MACHADO FILHO 195.477.570-91 TIO CHICO RS-01728 89.100
ELENILDE DA ROCHA NOBRE 756.222.540-00 JOÃO VICTOR I RS-05975 80.190
ERNANDE JOSÉ MENDES 246.448.979-49 DOM MANOEL III SC-00646 151.470
DOM MANOEL XII SC-00649 289.575
ERNESTO ALMEIDA DOS SANTOS 066.889.180-72 CAMBORIU III RS-05384 320.760
FRANCISCO DOS SANTOS LOURENÇO 091.440.990-53 CAPRICHO III RS-05646 204.930
CAPRICHO M RS-05659 285.120
FRANCISCO EDUARDO PEREIRA LOURENÇO 571.432.340-87 CAPRICHO F RS-05682 237.897
HOMERO AMORIM DE PAIVA 004.771.250-34 BOÊMIO XIII RS-01710 278.883
BOÊMIO XVI RS-01745 163.944
INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LEAL SANTOS LTDA. 01.499.844/0001-91 KATSUSHIO MARU 5 RS-01621 1.158.300
KATSUSHIO MARU 6 RS-01620 1.158.300
KATSUSHIO MARU 7 RS-01618 1.158.300
KATSUSHIO MARU 8 RS-01617 1.158.300
ESPADA RS-01616 543.510
DELFIM RS-01615 543.510
JADERSON ROMEU KRAUSEN 001.276.940-13 ECLIPSE II RS-01744 240.570
JESUS DA COSTA NOVO 018.461.160-15 ALEXANDRE I RS-05389 160.380
ALEXANDRE II RS-05225 285.120
JOÃO ANTÔNIO SCHIERA BAPTISTA 398.648.630-53 MAR DO SUL V RS-05749 213.840
JOÃO GONÇALVES 208.617.020-34 YASMIN III RS-05696 178.200
JOÃO LUIZ COSTA 098.928.930-34 MAIS UM SONHO IV RS-05559 200.475
MAIS UM SONHO V RS-05217 160.380
JOÃO LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA 462.184.400-87 OCEANO RS-06109 169.290
JORGE DE AZEVEDO MELO 091.567.040-20 GRANDE RIO V RS-01699 80.190
GRANDE RIO VI RS-00820 166.617
GRANDE RIO VII RS-01632 164.835
GRANDE RIO VIII RS-05655 164.835
JORGE LUÍS DE OLIVEIRA MELO 447.459.310-34 GRANDE RIO X RS-05379 166.617
JOSÉ ARTUR NOITA BICHO 123.533.100-87 DOM CAETANO III RS-04598 162.162
DOM CAETANO IV RS-05679 258.390
JOSÉ CARLOS FERNANDES KRAUSEN 220.722.410-49 ALCIDES BENGOA RS-04664 237.897
ECLIPSE RS-05354 204.930
IZIDORO FRANCO RS-05253 80.190
JOSE DOMINGOS MARQUES 169.421.830-91 ANA PAULA II RS-01656 231.660
PEDRO ANA PAULA III RS-05287 249.480
JOSÉ GONÇALVES 276.307.900-82 SAMANTHA I RS-01780 133.650
JOSÉ LUIZ TROINA DA SILVA 256.271.550-00 SINUELO DO MAR I RS-05680 160.380
SINUELO DO MAR II RS-05680 178.200
JOSÉ RICARDO VARELA 462.363.680-15 SAFIRAI RS-01802 267.300
LOURENI MENDES 459.154.409-59 DOM MANOEL XV SC-01627 259.281
DOM MANOEL XVI SC-00658 267.300
MAURI ÍNDIO PEREIRA 291.103.860-68 COMETA II RS-05662 277.101
MAURÍCIO MAIO LOURENÇO 410.187.700-97 BACANA VI RS-05656 237.897
NELSON ROCHA DE SOUZA 224.920.380-68 DOM FRANCISCO RS-05703 163.944
NILO DOS SANTOS CARVALHO 310.747.310-34 GENERAL VARGAS II RS-05386 53.460
GENERAL VARGAS III RS-05377 169.290
ODARLAN GONÇALVES FLORINDO 524.376.980-00 LIRIO DOS VALES RS-01900 160.380
MANU RS-05288 258.390
ODECIO GONÇALVES FLORINDO 315.133.870-49 LÍRIO DO VALE I RS-05368 124.740
ODENIR GONÇALVES FLORINDO 410.290.970-20 MAKSOEL RS-01778 89.100
ORLANDO HEPP 057.117.110-91 DOM ORLANDO I RS-01827 204.930
DONA ADELINA II RS-05698 277.101
DONA ADELINA RS-05575 277.101
IRMÃOS HEPP XX RS-01826 277.101
IRMÃOS HEPPXXI RS-01825 220.968
PAULO ROBERTO HEPP 066.860.790-49 PAULO HEPP I RS-01735 213.840
ASTRO II RS-01731 182.655
COROA RS-01730 267.300
SÃO FRANCISCO RS-01733 147.015
PEDRO PAULO MENDES 509.114.499-49 DONA SANTINA SC-01758 267.300
DONA SANTINA II SC-01748 258.390
PEDRO RICARDO VARELA 394.496.530-20 XODÓ DO MILLENIUM SC-01633 374.220
RAUL JOÃO DA SILVEIRA 224.913.680-72 ANA VITORIA RS-05635 231.660
RICARDO HUBERTO HADRICH 396.324.310-49 DUNA I RS-05401 162.162
RILDO DA SILVA MOREIRA 602.624.000-49 DOM ESTEVAM RS-05385 163.944
SÉRGIO DANIEL MAIO LOURENÇO 410.188.000-00 BACANA IV RS-05667 231.660
SIDENEI GARCIA NUNES 193.565.790-91 DOM CIDY RS-05635 285.120
SIDENEI MARTINS FELIPPE 218.424.009-59 MÃE TEREZA RS-05638 289.575
SIDCRIS SC-00836 196.020
TORQUATO PONTES PESACADOS S/A 94.873.981/0001-25 IDEAL VII RS-01634 98.010
MARIA RS-01636 334.125
MARIA LETICIA RS-01637 294.030
URBANO JOAQUIM PEREIRA 073.692.710-72 HIENA DOS MARES III RS-05391 160.380
VLADISLAU GORDO STUDZINSKI 691.237.300-30 MIRELA RS-05742 240.570
WILSON AMORIM DE PAIVA 118.117.490-20 EMANUELLE II RS-05594 204.930

*R.G.P.S.E.A.P.: Registro Geral da Pesca concedido pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República.