DECRETO Nº 46.008 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(DOE - 18/11/2008)
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º -
Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo
Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 2749 - Na tabela do Apêndice XXXII:
a)
é dada nova redação à coluna "Apresentação" do seguinte produto:
NOME
APRESENTAÇÃO
LABORATÓRIO
ABCALCIUM B12
"SUSPENSÃO ORAL 200 ML"
MDC PHARMA
b)
ficam acrescentados os seguintes produtos, observada a ordem alfabética:
NOME
APRESENTAÇÃO
LABORATÓRIO
"AFTJET SOL
FRS C/ 30 ML
CARESSE
ALERGIDEX
XPE 120 ML
NEO QUIMICA
BABYMED
POMADA 45 G ROSA
CIMED
BABYNEO
POMADA 60 G
NEO QUIMICA
BIOFOR C 1g 1
1G 10 CPM
VITAMED
CELETIL
XPE 120 ML
GEOLAB
CENEVIT ZINCO
10 CPM
EMS/LEGRAND
CETACONAL XPU 100 ml PHARMA
XPU 100 ML
PHARMASCIENSE
CICLOVULON
CX C/ 21 CPM
SANVAL
CIMEGRIPE 77C
50 X 5 G
CIMED
CLORDOX
100 MG 15 DRG
TEUTO
CURA SEPT
SPRAY 50 ML
CARESSE
DERMAZOL
CREME 25 G
SANVAL
DERMDRYL
LOÇÃO 120 ML
TEUTO
DEXADEN
CREME 10 G
CIFARMA
DICLOKIN
60 CPM
KINDER
DILAVAX
10 MG 30 CPM
SANVAL
DORALFLEX
20 X 10 CPM
PHARMASCIENSE
DORSEDIN
20 CPM
EMS/LEGRAND
EUPEPT
20 MG 7 CPS
CIFARMA
GASTROFTAL EFERV ABACAXI
100 X 5 G
PHARMASCIENSE
GASTROFTAL EFERV LARANJA
100 X 5 G
PHARMASCIENSE
GASTROFTAL EFERV LIMÃO
100 X 5 G
PHARMASCIENSE
GLIANSOR
1 MG 30 CPM
EMS/LEGRAND
GLIANSOR
2 MG 30 CPM
EMS/LEGRAND
GLIANSOR
4 MG 30 CPM
EMS/LEGRAND
ISOVIT
60 MG 30 CPM
VITAMED
LOMBALGINA
300 MG 20 CPM
NEO QUIMICA
MAGNOGEL
FRS C/ 150 ML
IFAL
MEDROXON
10 MG 10 CPM
SANVAL
MICONIL
LOÇÃO 30 ML
PHARMASCIENSE
MONOZOL
40 MG 1 CPM
EMS/LEGRAND
NASORUB
POMADA 9 G
PHARMASCIENSE
NATUSGERIN
30 CPM
EMS/LEGRAND
NEOSORO H
SOL NASAL 60 ML
NEO QUIMICA
NEOSORO INF
SOL NASAL 30 ML
NEO QUIMICA
PRAZOLEX
20 MG 14 CPS
GREENPHARMA
PROBENXIL
50 MG 20 DRG
CIMED
PRYMOX
250 MG 30 CPM
VITAMED
PYLORITRAT IBP
7 BLS X 8 CPS + 28 CPS
TEUTO
QUADRINAX
CREME 20 G
PHARMASCIENSE
QUADRINAX
POMADA 20 G
PHARMASCIENSE
RANIBLOK
150 MG 20 CPM
HEXAL
RANIBLOK
300 MG 16 CPM
HEXAL
RESFEDRYL SACHET
SACHET 50 X 5 G
PHARMASCIENSE
RINIGRAN INF
10 ML
EMS/LEGRAND
SORONAL INF
SOL NASAL 30 ML
CIMED
SPECTOSAN MEL PED
XPE 100 ML
PHARMASCIENSE
TILUGEN
XPE 120 ML
NEO QUIMICA
TORSILAX
10 X 10 CPM
NEO QUIMICA
TYLOL GTS
GOTAS 15 ML
PHARMASCIENSE
VENOVAZ 30drg MABRA
30 DRG
CIFARMA"
Art. 2º -
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º -
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de novembro de 2008.