DECRETO Nº 45.852 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal c de Comunicação (RICMS).

(DOE - 4/9/2008)

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO Nº 2686 - No art. 35 do Livro I, o inciso VII passa a vigorar com a seguinte redação:

"VII - a operações de saídas de produtos farmacêuticos, com a redução da base de cálculo, para efeito de substituição tributária, prevista no Livro III, art. 105, §§ 1º e 2º;"

ALTERAÇÃO Nº 2687 - No art. 105 do Livro III, fica acrescentada nota ao "caput" do § 2º, conforme segue:

"NOTA - Ver benefício do não-estorno do crédito fiscal, Livro I, art. 35, VII."

ALTERAÇÃO Nº 2688 - No Apêndice XVII, é dada nova redação ao item XXXII, conforme segue:

ITEM MERCADORIAS
"XXXII Até 28 de fevereiro de 2009, canola em grão destinada à industrialização por estabelecimento do importador situado no Estado"

ALTERAÇÃO Nº 2689 - Na tabela do Apêndice XXXII ficam acrescentados os seguintes produtos, observada a ordem alfabética:

NOME APRESENTAÇÃO LABORATÓRIO
"ACICLOFAR - CREME BG. C/10 KLEY HERTZS/A IND.COM.
ATEPEMES - CP. CX. C/30 BELFAR
BACINA BG. C/15 BELFAR
BELCOMPLEX - DRG. FR. C/50 BELFAR
BELCOMPLEX - XPE. FR. C/100 BELFAR
BELCOMPLEX - GTS. FR. C/30 BELFAR
BELFACTRIM CX. C/20 BELFAR
BELFACTRIM FR. C/90 BELFAR
BELFACTRIM F CX. C/10 BELFAR
BELFACTRIM F FR. C/90 BELFAR
BELFAREN CX. C/20 BELFAR
BELFAREN BG. C/60 BELFAR
BELGLÓS - PDA. BG. C/45 BELFAR
BELMIRAX CX. C/6 BELFAR
BELMIRAX FR. C/30 BELFAR
BELPIDEX CX. C/20 BELFAR
BELSCOPAN - DRG. CX. C/20 BELFAR
BELSPAN COMPOSTO - GTS. FR. C/20 BELFAR
BELSPAN COMPOSTO - DRG. CX. C/20 BELFAR
BESODIN - DRG. CX. C/20 BELFAR
BESODIN - DRG. CX. C/200 BELFAR
BESODIN - GTS. FR. C/15 BELFAR
BETACORTAZOL BG. C/30 BELFAR
CALCIOFAR SUSP. FR. C/250 BELFAR
CALSOL - LOÇÃO FR. C/100 BELFAR
CALSOL - PDA. DERM. BG. C/20 BELFAR
CAPTOMIDO 12,5 MG CX. C/30 - 12,5 MG BELFAR
CAPTOMIDO 25 MG CX. C/30 - 25 MG BELFAR
CAPTOMIDO 50 MG CX. C/30 - 50 MG BELFAR
CASTANHA DA ÍNDIA CX. C/60 BELFAR
CINARITE - CP. CX. C/30 - 75 MG BELFAR
CINARITE - CP. CX. C/30 - 25 MG BELFAR
CLIOTISONA - CREME BG. C/20 BELFAR
COLPADAK - CREME DERMATOLÓGICO BG. C/28 BELFAR
COLPADAK - CREME VAGINAL BG. C/80 BELFAR
COLPADAK - LOÇÃO CREMOSA FR. C/30 BELFAR
COLPADAK - MICONAZOL PÓ FR. C/30 BELFAR
DELTAPIL - LOÇÃO FR. C/100 BELFAR
DELTAPIL - SHAMPOO FR. C/100 BELFAR
DELTAPIL - SÓLIDO CX. C/70 BELFAR
DERMOLIMP - CREME BG. C/30 BELFAR
DERMOTR1ZOL - CREME BG. C/20 - 1% BELFAR
DERMOTR1ZOL - SPRAY FR. C/20 - 1% BELFAR
DEXAGLÓS - PDA. BG. C/15 BELFAR
DEXAGLÓS-CP. CX. C/20 BELFAR
DEXAGLÓS-ELIXIR FR. C/100 BELFAR
DIPIGINA-SÓDICA FR. C/20 BELFAR
DIP1GINA - DIP1RONA CP. CX. C/20 BELFAR
DIPIGINA-GTS. FR. C/10 BELFAR
DIPIGINA - SOL. ORAL FR. C/60 BELFAR
DRENOGRIP DRG. CX. C/100 BELFAR
FENATEC FR. C/20 BELFAR
FLAGIMAX - CP. CX. C/20 - 250 MG BELFAR
FLAGIMAX - CP. CX. C/24 -400 MG BELFAR
FLAGIMAX - GEL VAGINAL BG. C/50 - 100 G/G BELFAR
FLAGIMAX - SUSP. ORAL FR. C/100 - 40 MG/ML BELFAR
FLATICONA - CP. CX. C/20 BELFAR
FLATICONA - GTS. FR. C/10 BELFAR
FLATICONA-GTS. FR. C/20 BELFAR
FLUCOL - CAP. CX.C/1 - 150 MG BELFAR
FLUCOL - CAP. CX.C/2 - 150 MG BELFAR
FLUIDELAN - XPE. FR. C/100 BELFAR
FUROMIDA - CP. CX. C/20 BELFAR
ÜARGOJUICE CX. C/12 BELFAR
GELMINEX BG. C/20 BELFAR
GIMBEL CX. C/30 BELFAR
GLUFCAPS STRESS COM ZINCO - CP. FR. C/30 BELFAR
GRETIVIT - DRG. FR. C/30 BELFAR
GRETIVIT - LÍQ. FR. C/250 BELFAR
GUARATUABA - DRG. FR. C/50 BELFAR
HIDROTEN - REIDRATANTE ORAL PÓ CX. C/6 BELFAR
IEROBINA CP. CX. C/10 BELFAR
IEROBINA FLAC. CX. C/12 BELFAR
IEROBINA LÍQ. FR. C/100 BELFAR
KALICID FR. C/5 BELFAR
KAVAZEPAM - CAP. CX. C/20 BELFAR
LISODERME - CREME BG. C/10 BELFAR
MICOSBEL - LOÇÃO CREMOSA FR. C/30 BELFAR
MICOSBEL - SÓLIDO CX. C/60 BELFAR
MICOSBEL - SUSP. ORAL FR. C/60 BELFAR
MICOSBEL - PDA. BG. C/30 BELFAR
NASOFAR - GOTAS NASAIS FR. C/30 BELFAR
NEUTÓSS - XPE. FR. C/100 BELFAR
NILCLAMIDA-CP. CX. C/30 BELFAR
ÓLEO MINERAL FR. C/100 BELFAR
OMOPREL - CAP. FR. C/14 - 20 MG BELFAR
OMOPREL - CAP. FR. C/7 - 40 MG BELFAR
OMOPREL - CAP. FR. C/14 - 40 MG BELFAR
OMOPREL - CAP. FR. C/7 - 20 MG BELFAR
OMOPREL - CAP. FR. C/14 - 10 MG BELFAR
ONCIBEL BG. C/30 BELFAR
PARAMOL - CP. CX. C/12 - 750 MG BELFAR
PARAMOL - GTS. FR. C/15 - 200 MG/G BELFAR
PARAMOL-CP. CX. C/200 - 750 MG BELFAR
PASTA D´ÁGUA BELFAR BG. C/80 BELFAR
PIOSAN FR. C/60 - 1% BELFAR
PIROFLAM BELFAR - CAP. CX. C/10 - 20 MG BELFAR
PLABEL - GTS. FR. C/10 BELFAR
PLABEL - CP. CX. C/20 BELFAR
POMICINA - PDA. BG. C/20 BELFAR
PROMERGAN - PDA. BG. C/30 - 20 MG/G BELFAR
QUADRIBETA BG. C/20 BELFAR
RENOPRIL - CP. FR. C/30 - 5 MG BELFAR
RENOPRIL - CP. FR. C/30 - 10 MG BELFAR
RENOPRIL - CP. FR. C/30 - 20 MG BELFAR
SALVIT - M - DRG. FR. C/50 BELFAR
SALVIT - M - LIQ. FR. C/100 BELFAR
SARNÉRICO - PDA. BG. C/30 - 400 MG/G BELFAR
SARNÉRICO - SÓLIDO CX. C/60 BELFAR
SARNÉRICO - SUSP. FR. C/100 BELFAR
SULFERBEL - DRG. FR. C/50 BELFAR
SULFERBEL -GTS. FR. C/30 BELFAR
SULFERBEL-XPE. FR. C/100 BELFAR
TANDROTAMOL - CP. CX. C/30 BELFAR
TANDROTAMOL - CP. CX. C/100 BELFAR
TEBILOBA - CP. CX. C/30 - 120 MG BELFAR
TEBILOBA - CP. CX. C/30 -40 MG BELFAR
TEBILOBA - CP. CX. C/20 - 80 MG BELFAR
TROM1ZIR - CP. CX. C/3 - 500 MG BELFAR
UROTROBEL - CP. CX. C/14-400 MG BCLFAR
VAGISTATINA - CREME BG. C/60 BELFAR
VAGISIATINA - SUSP. ORAL FR. C/50 BELFAR"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, quanto às alterações 2686 e 2687, a 1º de fevereiro de 2008.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 03 de setembro de 2008.

YEDA RORATO CRUSIUS,

Governadora do Estado.

Registre-se e publique-se.

AOD CUNHA DE MORAES JÚNIOR,

Secretário de Estado da Fazenda.

JOSÉ ALBERO WENZEL,

Chefe da Casa Civil.