INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 096/11
(DOE 28/12/2011)
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte
alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Apêndice XXVI, fi cam acrescentados os seguintes valores da UIF-RS
relativos aos meses de novembro e dezembro de 2011.
|
Ano |
Mês |
Valor (R$) |
Informativo SEADAP |
Publicação no DOE |
|
2011 |
Novembro |
16,92 |
UIF/RS 10/2011 |
31/10/2011 |
|
2011 |
Dezembro |
16,99 |
UIF/RS 11/2011 |
30/11/2011 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.