INSTRUÇÃO NORMATIVA RE
Nº 087/10
(DOE 30/12/10)
Porto Alegre, 29 de dezembro de 2010.
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Apêndice VII:
a) na Seção III, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:
DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO
|
CÓDIGO
|
|
Dispositivo do RICMS
|
Crédito Presumido referente a:
|
|
|
"Livro I,
art. 32, CXIII |
Produtos
cerâmicos |
120 |
|
Livro I, art. 32, CXIV |
Farelo de
soja |
121 |
|
Livro I, art. 32, CXV |
Poliestireno cristal, poliestireno de alto impacto e
estireno |
122 |
|
Livro I, art. 32, CXVI |
Módulos e
circuitos de memória, e circuitos
integrados |
123 |
|
Livro I, art. 32, CXVII |
Fabricantes de produtos farmacêuticos |
124" |
b) na Seção IV, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:
DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO
|
CÓDIGO
|
|
Dispositivo do RICMS
|
Isenção de operações com mercadorias referente
a:
|
|
|
"Livro I, art. 9º, CLXVI |
Mercadorias da Fundação O Pão dos Pobres de Santo Antônio |
135 |
|
Livro I,
art. 9º, CLXVIII |
Reprodutores de camarão marinho |
136" |
Dispositivo do RICMS
|
Base de cálculo reduzida em operações com mercadorias
referente a:
|
|
|
"Livro I, art. 23, LIII |
Ureia |
650" |
c) na Seção V, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:
DESCRIÇÃO
|
CÓDIGO
|
|
Dispositivo do RICMS
|
Diferimento
Parcial referente a:
|
|
|
"Livro
III, art. 1º, e Ap. II, S.
I, LXXVI |
Casca de
arroz para indústria |
125" |
|
"Livro
III, art. 1º-A, XVI, e Ap. II, S. IV,
Subs. X |
Mercadorias do setor plástico |
126" |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,
Subsecretário da Receita Estadual.