INSTRUÇÃO NORMATIVA RE
Nº 077/10
(DOE 07/12/2010)
Porto Alegre, 3 de dezembro de 2010.
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Apêndice XXXII, fica acrescentado o seguinte valor da taxa SELIC:
|
Ano |
Mês |
Taxa
SELIC |
Ato
Declaratório Executivo |
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|
Nº |
Data |
|||
|
"2010 |
Nov |
0,81 |
87 |
01/12/10" |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,
Subsecretário da Receita Estadual.