INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 070/11

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 070/11
(DOE 06/10/11)

Porto Alegre, 4 de outubro de 2011.

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODO

COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL

DATA

VALOR

"out/dez 11

21.450

05/09/11

22,19"

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central
Ano	Mês	TJLP % ao mês	TJLP % ao ano	Nº	Data
"2011	Out	0,5
	Nov	0,5	6	4.012	29/09/11"
	Dez	0,5

3. No Apêndice XXXII, fica acrescentado o seguinte valor da taxa SELIC:

Ano	Mês	Taxa SELIC %	Ato Declaratório Executivo Secretaria da Receita Federal do Brasil
			Nº	Data
"2011	Set	0,94	74	03/10/11"

4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.