INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 056/11
(DOE 15/08/2011)

Porto Alegre, 5 de agosto de 2011.

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXVII, é dada nova redação aos itens 4.3 a 4.5, conforme segue:

 

UNIDADE DA FEDERAÇÃO

DE ORIGEM

ITEM

MERCADORIA

BENEFÍCIO

CRÉDITO ADMITIDO
(% sobre a Base
de Cálculo)

MATO GROSSO DO SUL

"4.3

Couro bovino ou bufalino em estágio dry-blue e respectivas raspas

Crédito presumido de 3,6%, até 31/12/11
(Decreto nº 11.796/05, art. 5º, I, "b")

8,4%

4.4

Couro bovino ou bufalino em estágio wet-blue ou wet-white, classificado nas 1ª a 4ª categorias e respectivas raspas

Crédito presumido de 3%, até 31/12/11
(Decreto nº 11.796/05, art. 5º, II, "b")

9%

4.5

Couro bovino ou bufalino em estágio wet-blue ou wet-white, classificado nas 5ª a 7ª categorias e como refugo e respectivas raspas

Crédito presumido de 2,4%, até 31/12/11
(Decreto nº 11.796/05, art. 5º, III, "b")

9,6%"

 

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2011.

RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.