INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 052/11
(DOE 26/07/11)

Porto Alegre, 20 de julho de 2011.

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

 

PERÍODO

COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL

DATA

VALOR

"jul/set 11

21.141

06/06/11

22,09"

 

 

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

 

Ano

Mês

TJLP
% ao mês

Resolução do Banco Central

TJLP
% ao ano

Nº

Data

"2011

Jul

0,5

 

 

 

Ago

0,5

6

3.983

29/06/11"

Set

0,5

 

 

 

 

 

3. No Apêndice XXXII, fica acrescentado o seguinte valor da taxa SELIC:

 

Ano

Mês

Taxa SELIC
%

Ato Declaratório Executivo
Secretaria da Receita Federal do Brasil

Nº

Data

"2011

Jun

0,96

44

01/07/11"

 

 

4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.