Instrução Normativa RE nº 51, de 19 de Julho de 2011
- DOU de 21.07.2011 -



Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.



O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):



1. No Apêndice XXVI, fi ca acrescentado o seguinte valor da UIF-RS relativo ao mês de agosto de 2011.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.