INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 045/11
(DOE 28/06/11)

Porto Alegre, 16 de junho de 2011.

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o seguinte valor da UIF-RS relativo ao mês de julho de 2011.

 

Ano

Mês

Valor (R$)

Informativo SEADAP

Publicação

no DOE

2011

Julho

16,71

UIF/RS 06/2011

13/06/2011

 

 

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.