INSTRUÇÃO NORMATIVA RE
Nº 023/11
(DOE 13/04/11)
Porto Alegre, 12 de abril de 2011.
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o seguinte valor da UIF-RS relativo ao mês de abril de 2011.
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Ano |
Mês |
Valor (R$) |
Informativo SEADAP |
Publicação
no DOE |
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2011 |
Abril |
16,50 |
004/11 |
11/04/2011 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.