INSTRUÇÃO NORMATIVA RE
Nº 021/11
(DOE 07/04/11)
Porto Alegre, 6 de abril de 2011.
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. Na tabela do Apêndice II, ficam acrescentadas as seguintes embarcações pesqueiras, observada a ordem alfabética do "Nome do Proprietário", conforme segue:
NOME DO PROPRIETÁRIO
|
CPF ou
CNPJ |
NOME DO
BARCO |
Nº DE
INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO
R.G.P.M.P.A.(*) |
TOTAL DO
CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL |
|
"BENTO BIEHL
GORDO |
369.403.990-20 |
BRUNO F |
RS00005548 |
96.163,25 |
|
CAIS DO
ATLÂNTICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA. |
09.350.944/0001-63 |
FLIPPER V -
N |
RS00008558 |
96.163,25 |
|
FLIPPER VI -
N |
RS00008566 |
126.056,70 |
||
|
FLIPPER IX |
RS00008544 |
104.446,98 |
||
|
FLIPPER X |
RS00008578 |
104.446,98 |
||
|
EDIMILSON DO
NASCIMENTO MARQUES |
643.279.810-87 |
SÃO JORGE G |
RS00040660 |
82.837,26" |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.