INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 002/12

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 002/12
(DOE 05/01/2012)

Porto Alegre, 3 de janeiro de 2012.

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODO	COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL	DATA	VALOR
"jan/mar 12	21.767	07/12/11	22,24"

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central
Ano	Mês	TJLP % ao mês	TJLP % ao ano	Nº	Data
"2012	Jan	0,5
	Fev	0,5	6	4.037	15/12/11"
	Mar	0,5

3. No Apêndice XXXII, fica acrescentado o seguinte valor da taxa SELIC:

Ano	Mês	Taxa SELIC %	Ato Declaratório Executivo Secretaria da Receita Federal do Brasil
			Nº	Data
"2011	Dez	0,91	1	02/01/12"

4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

NEWTON BERFORD GUARANÁ,

Subsecretário Adjunto da Receita Estadual.