INSTRUÇÃO NORMATIVA RE
Nº 003/11
(DOE 13/01/11)
Porto Alegre, 6 de janeiro de 2011.
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Apêndice XVI, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a sua ordem numérica, conforme segue:
|
CÓD. |
CMP |
MLT |
CMM |
JRM |
JRS |
ESPECIFICAÇÃO |
|
"1005 |
|
|
|
|
|
FEMA - TAC - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA" |
|
"1013 |
|
695 |
|
433 |
|
TAXA CDO - TAXA DE COOPERAÇÃO E DEFESA DA
ORIZICULTURA - IRGA - POR OPERAÇÃO" |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.