Despacho SE/CONFAZ nº 110, de 29 de Junho de 2011
- DOU de 30.06.2011 -

Pública o Protocolo ICMS nº 35 de 29 de Junho de 2011

Em 29 de junho de 2011



O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes protocolos ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seu respectivo texto:


Protocolo ICMS nº 35 de 29 de Junho de 2011


MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA