Resolução nº 669, de 28 de Junho de 2011
- DOU de 29.06.2011 -

Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o Exercício de 2012.



O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições e competências que lhe confere o inciso IV do artigo 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:

Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o Exercício de 2012, conforme os Anexos I, II e III desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



LUIGI NESE

Presidente do Conselho


ANEXO I
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2012
RECEITAS DO FAT


Órgão: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

 

Fte  

RECEITAS DO FAT  

2009  

2010  

2011  

2012  

Var. % 
(2012/2011)  

Realizadas (Fonte SIAFI)  

LOA 2011  Lei nº 12.381, de 09.02.2011

Estimativa das Receitas do FAT 

105  

Recursos a Definir  

20.299.821  

1.091.445.092  

121.559.778  

1.688.399.020  

1288,95%  

140  

Contribuição PIS/PASEP  

23.154.039.209  

28.765.139.306  

32.558.777.742  

43.896.034.118  

34,82%  

 

Restituição de Convênios  

0  

0  

33.200.000  

0  

150  

Restituição de Benef. não Desemb.  

252.575.157  

398.467.513  

0  

223.813.423  

 

Outras Receitas  

358.827  

37.742  

310.450  

8.103  

-97,39%  

151  

Contr. Social s/o Lucro das P. Jurídicas  

4.300.000  

0  

0  

0  

174  

Multas e Juros devidas ao FAT  

103.128.506  

29.363.256  

23.330.687  

32.904.542  

41,04%  

176  

Cota Parte - Contr. Sindical  

166.069.707  

389.406.602  

468.389.534  

325.808.323  

-30,44%  

180  

Rem. de Apl. no Extramercado  

1.943.210.720  

2.255.590.524  

2.072.200.000  

3.278.424.943  

58,21%  

 

Rem. de Depósitos Especiais  

3.000.579.617  

2.383.753.379  

2.150.800.000  

2.081.120.294  

-3,24%  

 

Rem. de Saldos não Desemb.  

33.160.655  

36.475.932  

34.100.000  

53.126.376  

55,80%  

 

Rem. do BNDES (40% Const.)  

5.107.537.864  

5.536.326.759  

6.387.300.000  

7.142.024.654  

11,82%  

182  

Restituição de Convênios  

29.772.012  

38.604.636  

0  

36.751.863  

340  

Contribuição PIS/PASEP  

1.211.391.093  

 

0  

0  

TOTAL  

35.026.423.189  

40.924.610.741  

43.849.968.191  

58.758.415.659  

34,00%  

 

 

 

ANEXO II 
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2012

 

 

Quadro Síntese das Despesas

 

Órgão: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

 

Código/Especificação  

2009  

2010  

2011  

2012 

Executado  

Resolução nº 646, de 22.06.2010  

LOA/2011  Lei nº 12.381/2011

Proposta de Resolução nº 2012  

Total  

37.368.303.508 

41.341.258.800 

48.641.442.200 

43.849.968.191 

58.758.415.659 

Programa  

37.368.303.508 

41.341.258.800 

48.641.442.200 

43.849.968.191 

58.758.415.659 

0068 Erradicação do Trabalho Infantil  

142.000 

1.000.000 

1.500.000 

1.500.000 

4.000.000 

0099 Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda  

26.493.943.950 

28.242.165.299 

32.572.144.776 

29.143.496.018 

37.825.702.733 

0101 Qualificação Social e Profissional  

157.929.525 

150.180.014 

1.186.802.000 

271.272.517 

1.377.500.000 

0102 Rede de Proteção ao Trabalho  

5.640.561 

6.679.826 

8.500.000 

7.500.000 

11.000.000 

0103 Crédito Orientado à Geração de Emprego e Renda  

1.475.507 

382.209 

2.397.000 

2.397.000 

5.398.756 

0104 Recursos Pesqueiros Sustentáveis  

908.317.483 

1.179.128.670 

1.127.886.368 

1.264.498.589 

1.639.869.323 

0106 Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda  

169.999.260 

169.272.771 

302.285.147 

208.649.871 

318.459.939 

0107 Erradicação do Trabalho Escravo  

4.671.980 

4.530.796 

6.781.200 

6.803.107 

10.121.261 

0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno  

9.626.125.091 

11.586.083.770 

13.425.095.709 

12.941.151.089 

17.558.413.647 

1387 Microcrédito Produtivo Orientado  

58.151 

1.835.446 

8.050.000 

2.700.000 

7.950.000 

Função  

37.368.303.508 

41.341.258.800 

48.641.442.200 

43.849.968.191 

58.758.415.659 

04 Administração  

 

 

40.000 

 

 

11 Trabalho  

27.742.178.417 

29.755.175.031 

35.216.306.491 

30.908.817.102 

41.200.002.011 

28 Encargos Especiais  

9.626.125.091 

11.586.083.770 

13.425.095.709 

12.941.151.089 

17.558.413.648 

Subfunção  

37.368.303.508 

41.341.258.800 

48.641.442.200 

43.849.968.191 

58.765.415.659 

122 Administração Geral  

157.554.291 

173.656.057 

337.690.146 

211.190.763 

349.511.203 

123 Administração Financeira  

72.974.809 

42.103.666 

193.164.218 

69.730.000 

197.482.167 

125 Normatização e Fiscalização  

1.365.920 

223.500 

3.104.000 

1.500.000 

3.130.000 

126 Tecnologia da Informação  

64.889.619 

58.450.214 

61.869.156 

60.869.157 

60.188.457 

131 Comunicação Social  

4.509.634 

20.867.625 

27.120.000 

24.000.000 

46.000.000 

331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador  

27.171.791.752 

29.230.667.948 

33.013.716.148 

30.132.208.557 

38.768.761.570 

332 Relações de Trabalho  

11.467.635 

7.456.828 

25.500.000 

26.500.000 

34.317.594 

333 Empregabilidade  

247.045.800 

214.907.520 

1.520.360.823 

367.518.625 

1.704.323.529 

334 Fomento ao Trabalho  

9.627.904.048 

11.586.908.965 

12.222.000 

12.944.951.089 

17.580.101.139 

571 Desenvolvimento Científico  

8.800.000 

6.016.478 

21.600.000 

11.500.000 

21.600.000 

846 Outros Encargos Especiais  

 

 

13.425.095.709 

 

Grupo de Despesa  

37.368.303.508 

41.341.258.800 

48.641.442.200 

43.849.968.191 

58.758.415.659 

3 Outras Despesas Correntes  

27.713.358.323 

29.730.749.927 

35.110.181.106 

30.880.754.559 

41.087.860.518 

4 Investimentos  

28.820.094 

24.425.104 

106.165.385 

28.062.543 

112.141.494 

5 Inversões Financeiras  

9.626.125.091 

11.586.083.770 

13.425.095.709 

12.941.151.089 

17.558.413.647 

 

 

 

ANEXO III 
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2012

 

 

Quadro de Distribuição das Despesas

 

Órgão: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

 

Programática  

Programa/Ação/Produto/Localização  

Funcional  

Esf  

GND  

RP  

Mod  

IU  

Fte 

Proposta de Resolução 2012  

0068  

Erradicação do Trabalho Infantil  

 

 

 

 

 

 

 

4.000.000 

 

Atividades  

 

 

 

 

 

 

 

 

0068 4641  

Publicidade de Utilidade Pública  

11 131  

 

 

 

 

 

 

4.000.000 

0068 4641 0001  

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional  

 

3-ODC 

90 

105 

4.000.000 

0099  

Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda  

 

 

 

 

 

 

 

37.825.702.733 

 

Atividades  

 

 

 

 

 

 

 

 

0099 2272  

Gestão e Administração do Programa  

11 122  

 

 

 

 

 

 

11.950.000 

0099 2272 0001  

Gestão e Administração do Programa - Nacional  

 

3-ODC 

90 

105 

4.101.616 

 

 

 

3-ODC 

90 

176 

7.348.384 

 

 

 

4-INV 

90 

105 

500.000 

0099 2550  

Orientação Profissional e Intermediação de Mão de Obra  

11 333  

 

 

 

 

 

 

356.823.528 

0099 2550 0001  

Orientação Profissional e Intermediação de Mão de Obra - Nacional  

 

3-ODC 

30 

180 

160.570.588 

 

Trabalhador colocado (unidade): 1.121.784  

 

3-ODC 

40 

180 

91.608.000 

 

 

 

3-ODC 

50 

105 

57.091.764 

 

 

 

4-INV 

30 

105 

17.841.176 

 

 

 

4-INV 

40 

105 

29.712.000 

0099 2553  

Identificador da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social -CTPS  

 

 

 

 

 

 

 

34.317.594 

0099 2553 0001  

Identificador da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social -CTPS - Nacional  

11 332  

 

 

 

 

 

 

 

 

Carteira de Trabalho Emitida (unidade): 5.600.000  

 

3-ODC 

90 

105 

31.317.594 

 

 

 

4-INV 

90 

105 

3.000.000 

0099 2621  

Relação Anual de Informações Sociais - RAIS  

 

 

 

 

 

 

 

14.078.025 

0099 2621 0001  

Relação Anual de Informações Sociais - RAIS - Nacional  

11 126  

 

 

 

 

 

 

 

 

Vinculo empregatício processado (unidade): 73.000.000  

 

3-ODC 

90 

105 

14.078.025 

0099 2624  

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED  

 

 

 

 

 

 

 

29.912.871 

0099 2624 0001  

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED - Nacional  

11 126  

 

 

 

 

 

 

 

 

Admissão/Desligamento Processado (unidade): 39.000.000  

 

3-ODC 

90 

105 

29.912.871 

0099 2633  

Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego  

11 331  

 

 

 

 

 

 

237.882.352 

0099 2633 0001  

Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego - Nacional  

 

3-ODC 

30 

105 

107.047.058 

 

Trabalhador habilitado (unidade): 3.792.139  

 

3-ODC 

40 

180 

61.072.000 

 

 

 

3-ODC 

50 

174 

1.202.424 

 

 

 

3-ODC 

50 

180 

36.858.752 

 

 

 

4-INV 

30 

174 

11.894.118 

 

 

 

4-INV 

40 

174 

19.808.000 

0099 2C43  

Coordenação Técnico-Administrativa do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT  

11 334  

 

 

 

 

 

 

5.900.000 

0099 2C43 0001  

Coordenação Técnico-Administrativa do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT - Nacional  

 

3-ODC 

90 

180 

5.500.000 

 

 

 

4-INV 

90 

180 

400.000 

0099 4245  

Classificação Brasileira de Ocupações - CBO 

11 125  

 

 

 

 

 

 

3.130.000 

0099 4245 0001  

Classificação Brasileira de Ocupações - CBO - Nacional  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Família ocupacional atualizada (unidade): 25  

 

3-ODC 

90 

180 

1.280.000 

 

 

 

3-ODC 

50 

180 

1.650.000 

 

 

 

3-ODC 

60 

180 

200.000 

0099 4641  

Publicidade de Utilidade Pública  

11 131  

 

 

 

 

 

 

20.000.000 

0099 4641 0001  

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional  

 

3-ODC 

90 

180 

20.000.000 

0099 4741  

Sistema de Integração das Ações de Qualificação Profissional com a Intermediação do Emprego e Seguro-Desemprego - SIGAE  

11 126  

 

 

 

 

 

 

8.697.561 

0099 4741 0001  

Sistema de Integração das Ações de Qualificação Profissional com a Intermediação do Emprego e Seguro-Desemprego - SIGAE - Nacional  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sistema Implantado  

 

3-ODC 

90 

180 

8.697.561 

0099 4783  

Remuneração dos Agentes Pagadores e Operadores do Benefício Abono Salarial  

11 123  

 

 

 

 

 

 

11.827.760 

0099 4783 0001  

Remuneração dos Agentes Pagadores e Operadores do Benefício Abono Salarial - Nacional  

 

3-ODC 

90 

180 

11.195.260 

 

Benefício processado (unidade): 1.690.000  

 

 

4-INV 

90 

180 

632.500 

0099 4784  

Remuneração dos Agentes Pagadores do Seguro-Desemprego  

11 123  

 

 

 

 

 

 

56.717.430 

0099 4784 0001  

Remuneração dos Agentes Pagadores e Operacionalização do Seguro-Desemprego - Nacional  

 

3-ODC 

90 

105 

14.753.249 

 

 

 

 

3-ODC 

90 

180 

40.736.681 

 

Benefício processado (unidade): 8.749.959  

 

 

4-INV 

90 

105 

1.227.500 

0099 8884  

Remuneração de agentes Financeiros Pagadores e Operadores do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial  

11 123  

 

 

 

 

 

 

128.936.977 

0099 8884 0001  

Remuneração de agentes Financeiros Pagadores e Operadores do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial - Nacional  

 

3-ODC 

90 

180 

128.936.977 

 

Benefício pago (unidade): 54.145.405  

 

 

 

 

 

 

 

 

0099 4812  

Pesquisas sobre Emprego e Desemprego - PED  

11 571  

 

 

 

 

 

 

20.600.000 

0099 4812 0001  

Pesquisas sobre Emprego e Desemprego - PED - Nacional  

 

3-ODC 

30 

180 

15.600.000 

 

Pesquisa divulgada (unidade): 108  

 

 

3-ODC 

50 

180 

5.000.000 

 

Operações Especiais  

 

 

 

 

 

 

 

 

0099 0217  

Bolsa de Qualificação Profissional para Trabalhador com Contrato de Trabalho Suspenso  

11 331  

 

 

 

 

 

 

10.505.528 

0099 0217 0001  

Bolsa de Qualificação Profissional para Trabalhador com Contrato de Trabalho Suspenso -Nacional  

 

3-ODC 

90 

140 

10.505.528 

 

Trabalhador beneficiado (unidade): 4.832  

 

 

 

 

 

 

 

 

0099 0581  

Pagamento do Benefício Abono Salarial  

11 331  

 

 

 

 

 

 

12.780.266.530 

0099 0581 0001  

Pagamento do Benefício Abono Salarial - Nacional  

 

3-ODC 

90 

105 

1.241.050.250 

 

Trabalhador beneficiado (unidade): 20.639.632  

 

3-ODC 

90 

140 

11.539.216.280 

0099 0583  

Pagamento do Seguro-Desemprego  

11 331  

 

 

 

 

 

 

24.067.775.135 

0099 0583 0001  

Pagamento do Seguro-Desemprego - Nacional  

 

3-ODC 

90 

140 

13.115.566.637 

 

Trabalhador beneficiado (unidade): 7.584.278  

 

3-ODC 

90 

150 

223.821.526 

 

 

 

3-ODC 

90 

180 

10.667.759.811 

 

 

 

3-ODC 

90 

105 

60.627.161 

0099 0653  

Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Doméstico  

11 331  

 

 

 

 

 

 

26.381.442 

0099 0653  

Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Doméstico - Nacional  

 

3-ODC 

90 

140 

26.381.442 

 

Trabalhador doméstico beneficiado (unidade): 42.605  

 

 

 

 

 

 

 

 

0101  

Qualificação Social e Profissional  

 

 

 

 

 

 

 

1.377.500.000 

 

Atividades  

 

 

 

 

 

 

 

 

0101 2272  

Gestão e Administração do Programa  

11 122  

 

 

 

 

 

 

27.500.000 

0101 2272 0001  

Gestão e Administração do Programa - Nacional  

 

3-ODC 

50 

180 

15.260.000 

 

 

 

3-ODC 

90 

180 

12.240.000 

0101 4641  

Publicidade de Utilidade Pública  

11 131  

 

 

 

 

 

 

2.500.000 

0101 4641 0001  

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional  

 

3-ODC 

90 

105 

2.500.000 

0101 4725  

Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PLANSEQ)  

 

 

 

 

 

 

 

756.250.000 

0101 4725 0001  

Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PLANSEQ) - Nacional  

11 333  

 

 

 

 

 

 

 

 

Trabalhador qualificado (unidade): 818.452  

 

3-ODC 

50 

180 

529.375.000 

 

 

 

3-ODC 

40 

180 

190.123.137 

 

 

 

3-ODC 

40 

182 

36.751.863 

0101 4728  

Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em Base Territorial (PLANTEQ)  

11 333  

 

 

 

 

 

 

550.000.000 

0101 4728 0001  

Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em Base Territorial (PLANTEQ) - Nacional  

 

3-ODC 

30 

180 

330.000.000 

 

Trabalhador qualificado (unidade): 595.238  

 

3-ODC 

40 

180 

165.000.000 

 

 

 

3-ODC 

50 

180 

55.000.000 

0101 6405  

Identificação e Disseminação de Metodologias e Tecnologias Sociais de Qualificação  

11 333  

 

 

 

 

 

 

13.750.000 

0101 6405 0001  

Identificação e Disseminação de Metodologias e Tecnologias Sociais de Qualificação - Nacional  

 

3-ODC 

50 

105 

13.750.000 

 

Metodologia e tecnologia social implantada (unidade): 21  

 

 

 

 

 

 

 

0101 6638  

Certificação Profissional de Trabalhadores  

11 333  

 

 

 

 

 

 

27.500.000 

0101 6638 0001  

Certificação Profissional de Trabalhadores - Nacional  

 

3-ODC 

50 

105 

27.500.000 

 

Trabalhador certificado (unidade): 18.333  

 

 

 

 

 

 

 

 

0102  

Rede de Proteção ao Trabalho  

 

 

 

 

 

 

 

11.000.000 

 

Atividades  

 

 

 

 

 

 

 

 

0102 4641  

Publicidade de Utilidade Pública  

11 131  

 

 

 

 

 

 

3.500.000 

0102 4641 0001  

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional  

 

3-ODC 

90 

105 

3.500.000 

0102 4767  

Sistema de Informações sobre a Inspeção do Trabalho - SFIT  

11 126  

 

 

 

 

 

 

7.500.000 

0102 4767 0001  

Sistema de Informações sobre a Inspeção do Trabalho - SFIT - Nacional  

 

3-ODC 

90 

105 

7.500.000 

 

Sistema mantido (unidade): 1  

 

 

 

 

 

 

 

0103  

Crédito Orientado à Geração de Emprego e Renda  

 

 

 

 

 

 

 

2.398.756 

 

Atividades  

 

 

 

 

 

 

 

 

0103 8617  

Controle, Monitoramento e Avaliação das Aplicações do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT  

 

 

 

 

 

 

 

1.787.492 

0103 8617 0001  

Controle, Monitoramento e Avaliação das Aplicações do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Nacional  

11 334  

 

 

 

 

 

 

 

 

Crédito Controlado: 190.000  

 

3-ODC 

90 

105 

1.787.492 

0103 2272  

Gestão e Administração do Programa  

11 122  

 

 

 

 

 

 

611.264 

0103 2272 0001  

Gestão e Administração do Programa - Nacional  

 

3-ODC 

90 

105 

611.264 

0103 4641  

Publicidade de Utilidade Pública  

11 131  

 

 

 

 

 

 

3.000.0000 

0103 4641 0001  

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional  

 

3-ODC 

90 

105 

3.000.000 

0104  

Recursos Pesqueiros Sustentáveis  

 

 

 

 

 

 

 

1.639.869.323 

 

Operações Especiais 

 

 

 

 

 

 

 

 

0104 0585 

Pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal  

11 331  

3-ODC 

90 

140 

1.639.869.323 

0104 0585 0001 

Pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal - Nacional 

 

 

 

 

 

 

 

1.639.869.323 

 

Pescador beneficiado (unidade): 641.241 

 

 

 

 

 

 

 

 

0106  

Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda  

 

 

 

 

 

 

 

318.459.939 

 

Atividades 

 

 

 

 

 

 

 

 

0106 2272  

Gestão e Administração do Programa  

11 122 

 

 

 

 

 

 

4.500.000 

0106 2272 0001 

Gestão e Administração do Programa - Nacional 

 

3-ODC 

90 

176 

3.900.000 

 

 

 

4-INV 

90 

176 

600.000 

0106 2619  

Apoio à implementação de Políticas na Área do Trabalho  

11 122  

 

 

 

 

 

 

166.489.939 

0106 2619 0001 

Apoio à implementação de Políticas na Área do Trabalho - Nacional 

 

3-ODC 

90 

176 

155.023.739 

 

 

 

4-INV 

90 

176 

11.466.200 

0106 2631  

Coordenação e Manutenção do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT  

11 122  

 

 

 

 

 

 

2.970.000 

0106 2631 0001 

Coordenação e Manutenção do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Nacional 

 

3-ODC 

90 

176 

2.910.000 

 

 

 

4-INV 

90 

176 

60.000 

0106 4815  

Funcionamento das Unidades Regionais  

11 122  

 

 

 

 

 

 

135.000.000 

0106 4815 0001 

Funcionamento das Unidades Regionais - Nacional  

 

3-ODC 

90 

176 

120.000.000 

 

Unidades apoiadas: 27 

 

4-INV 

90 

176 

15.000.000 

0106 8073 0001  

Ouvidoria-Geral e Serviços Interativos de Atendimento ao Cidadão-Usuário do Ministério do Trabalho e Emprego  

11 131  

 

 

 

 

 

 

8.500.000 

 

Ouvidoria-Geral e Serviços Interativos de Atendimento ao Cidadão-Usuário do Ministério do Trabalho e Emprego - Nacional Usuários atendidos 

 

3-ODC 

90 

176 

8.500.000 

0106 8093  

Observatório do Mercado de Trabalho  

11 571  

 

 

 

 

 

 

1.000.000 

0106 8093 0001  

Observatório do Mercado de Trabalho - Nacional  

 

3-ODC 

90 

176 

1.000.000 

 

Relatório de pesquisa realizada (unidade): 10  

 

 

 

 

 

 

 

 

0107  

Erradicação do Trabalho Escravo  

 

 

 

 

 

 

 

10.121.261 

 

Atividades  

 

 

 

 

 

 

 

 

0107 4641  

Publicidade de Utilidade Pública  

11 131  

 

 

 

 

 

 

4.000.000 

0107 4641 0001  

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional  

 

3-ODC 

90 

105 

4.000.000 

0107 2272 0107 2272 0001  

Gestão e Administração do Programa Gestão e Administração do Programa - Nacional  

04 122  

3-ODC 

90 

105 

40.00040.000 

0107 0686  

Operações Especiais Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Resgatado de Condição Análoga à de Escravo  

11 331  

 

 

 

 

 

 

6.081.261 

0107 0686 0001  

Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Resgatado de Condição Análoga à de Escravo - Nacional  

 

3-ODC 

90 

140 

6.081.261 

 

Trabalhador beneficiado (unidade): 9.821  

 

 

 

 

 

 

 

 

0902  

Operações Especiais: Financiamentos com Retorno  

28 334  

5-IFI 

90 

140 

17.558.413.647 

 

Operações Especiais  

 

 

 

 

 

 

 

 

0902 0158 

Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES  

 

 

 

 

 

 

 

17.558.413.647 

0902 0158 0001 

Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES - Nacional 

 

 

 

 

 

 

 

17.558.413.647 

1387  

Microcrédito Produtivo Orientado  

 

 

 

 

 

 

 

10.950.000 

 

Atividades  

 

 

 

 

 

 

 

 

1387 2272 

Gestão e Administração do Programa 

11 122  

SS 

3-ODC 

22 

9050 

00 

105105 

450.000 

1387 2272 0001 

Gestão e Administração do Programa - Nacional 

 

 

3-ODC 

 

 

 

 

230.000 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

220.000 

1387 2B12  

Fomento ao Desenvolvimento de Instituições de Microcrédito  

11 334  

 

 

 

 

 

 

7.000.000 

1387 2B12 0001  

Fomento ao Desenvolvimento de Instituições de Microcrédito - Nacional  

 

3-ODC 

50 

105 

7.000.000 

 

Instituição apoiada (unidade): 300  

 

 

 

 

 

 

 

 

1387 4641  

Publicidade de Utilidade Pública  

11 131  

 

 

 

 

 

 

500.000 

1387 4641 0001  

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional  

 

3-ODC 

90 

105 

500.000 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total  

58.758.415.659