Ato Declaratório Executivo CODAC nº 97, de 27
de Dezembro de 2011
- DOU de 28.12.2011 –
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 95, de 23 de dezembro de 2011, que
divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2012.
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010,
e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 560, de 23 de dezembro de 2011,
declara:
Art. 1º Fica incluída na Agenda Tributária do mês de janeiro de 2012, anexa ao
Ato Declaratório Executivo Codac nº 95, de 23 de dezembro de 2011, a seguinte
disposição:
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Data de Vencimento |
Tributos |
Código Darf |
Código GPS |
Período de Apuração do Fato Gerador (FG) |
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31 |
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Contrato de Derivativos |
2927 |
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16/setembro a 31/dezembro/2011 |
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra
em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA