Despacho SE/CONFAZ nº 11, de 27 de janeiro de 2011

- DOU de 28.01.01.2011 -

Publica os Convênios ICMS nº 2 e nº 3, de 27 de Janeiro de 2011.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 158ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27 de janeiro de 2011, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:



Convênio ICMS nº 2, de 27 de Janeiro de 2011

Convênio ICMS nº 3, de 27 de Janeiro de 2011



MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA