Despacho SE/CONFAZ nº 62, de 20 de Abril de 2011
- DOU de 25.04.2011 -

Publica os protocolos ICMS nº 29 e 30, de 20 de Abril de 2011.


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:



PROTOCOLO ICMS nº 29, DE 13 DE ABRIL DE 2011

PROTOCOLO ICMS nº 30, DE 13 DE ABRIL DE 2011



MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA