Despacho SE/CONFAZ nº 211
Publica os convênios ICMS 113 a 115 de 22 de novembro de 2011.
- DOU de 23.11.2011 -
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento desse Conselho, torna público que na 168ª reunião extraordinária do
CONFAZ, realizada no dia 22 de novembro de 2011, foi celebrado os seguintes
Convênios ICMS:
CONVÊNIO ICMS 113, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011
CONVÊNIO ICMS 114, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011
CONVÊNIO ICMS 115, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA