Ato COTEPE/PMPF nº 4, de 22 de Fevereiro de 2011
- DOU de 23.02.2011 -
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no
uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e
110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente,
divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir
de 1º de março de 2011, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF)
para os combustíveis referidos nos convênios supra:
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* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA