Nº

Regra de preenchimento

Descrição

1

Formato dos campos

ALFANUMÉRICO (C): representados por "C" -todos os caracteres, excetuados o caractere "|" (pipe ou barra vertical).NUMÉRICO (N): representados por "N" -pode conter apenas os valores de 0 a 9.

2

Campos numéricos (D) cujo conteúdo representa data.

Devem ser informados conforme o padrão ano, mês e dia (AAAAMMDD), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como ".", "/", "-", etc.);

3

Campos numéricos com número de inscrição ou códigos de receita

Os campos numéricos com número de inscrição (CNPJ e CPF) ou códigos de receita deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros à esquerda; As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como ".", "/", "-", etc.) não devem ser informadas.

4

Campos numéricos referentes a valores

Devem ser informados com até 13 posições, representando 11 posições inteiras e 2 decimais; Os zeros não significativos não devem ser informados; Os caracteres '.' (ponto) e ',' (vírgula) não devem ser informados; Todos os valores monetários devem estar expressos em reais.

5

Campos alfanuméricos com números ou códigos de identificação

Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (Exemplo: Número de Identificação Fiscal - NIF) deverão seguir a regra de formação e tamanho definidos pelo respectivo órgão regulador; As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como ".", "/", "-", etc.) não devem ser informadas.

6

Formação dos campos

Ao final de cada campo (inclusive o último de cada registro) deve ser inserido o caractere delimitador "|" (pipe ou barra vertical: caractere 124 da Tabela ASCII); O caractere delimitador "|" (barra vertical) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos, datas ou alfanuméricos;

Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo, nulo e com valor zero) deverá ser iniciado com o caractere "|" (barra vertical) e imediatamente encerrado com o mesmo caractere "|" (barra vertical) delimitador de campo.

7

Formação dos registros

Cada registro deve necessariamente ocupar apenas uma linha no arquivo.

8

Preenchimento dos campos

Preenchimento fixo: o campo deve ser preenchido com o tamanho exato. Preenchimento variável: o campo pode ter variação de tamanho de preenchimento.

9

Campo numérico referente à quantidade de meses

Deve ser informado com até 4 posições, representando 3 posições inteiras e 1 decimal; Os zeros não significativos não devem ser informados;

Regras de validação do registro: • Registro obrigatório no arquivo; • Deve ser o primeiro registro no arquivo • Ocorre somente uma vez no arquivo.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

4

Dirf

Sim

2

Ano referência

N

Fixo

4

2012

Sim

3

Ano-calendário

N

Fixo

4

2011 ou 2012

Sim

4

Indicador de retificadora

C

Fixo

1

S - Retificadora N - Original

Sim

5

Número do recibo

N

Fixo

12

-

Não

6

Identificador de estrutura do leiaute

C

Fixo

7

1A4MA1R

Sim

Ordem

Campo

Descrição

5

Número do recibo

O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 4 igual a "S" e declaração transmitida sem o uso de certificação digital.

Regras de validação do registro: • Registro obrigatório no arquivo; • Deve ser o segundo registro no arquivo; • Ocorre somente uma vez no arquivo.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

RESPO

Sim

2

CPF

N

Fixo

11

-

Sim

3

Nome

C

Variável

60

-

Sim

4

DDD

N

Fixo

2

-

Sim

5

Telefone

N

Fixo

8

-

Sim

6

Ramal

N

Variável

6

-

Não

7

Fax

N

Fixo

8

-

Não

8

Correio eletrônico

C

Variável

50

-

Não

Regras de validação do registro: • Registro obrigatório no arquivo para declarante pessoa física; • Deve ser o terceiro registro no arquivo; • Ocorre somente uma vez no arquivo; • Não pode ser informado se existir registro tipo DECPJ.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

DECPF

Sim

2

CPF

N

Fixo

11

-

Sim

3

Nome

C

Variável

60

-

Sim

4

Indicador de declarante de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

C

Fixo

1

S - Pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior. N - Não pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior.

Sim

5

Indicador de Titular de Serviços Notariais e de Registros

C

Fixo

1

S - Titular de serviços notariais e de registros. N - Não é titular de serviços notariais e de registros.

Sim

6

Indicador de plano privado de assistência à saúde -coletivo empresarial

C

Fixo

1

S - Existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde. N - Não existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde.

Sim

7

Indicador de situação especial da declaração

C

Fixo

1

S - Encerramento de espólio/saída definitiva do país. N - Não é encerramento de espólio/saída definitiva do país.

Sim

8

Data do Evento

D

Fixo

8

-

Não

9

Tipo de Evento

N

Fixo

1

1 - Encerramento de espólio. 2 - Saída definitiva do Brasil.

Não

Ordem

Campo

Descrição

8

Data do Evento

O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 7 igual a "S".

9

Tipo do Evento

O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 7 igual a "S".

Regras de validação do registro: • Registro obrigatório no arquivo para declarante pessoa jurídica; • Deve ser o terceiro registro no arquivo; • Ocorre somente uma vez no arquivo; • Não pode ser informado se existir registro tipo DECPF.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

DECPJ

Sim

2

CNPJ

N

Fixo

14

-

Sim

3

Nome empresarial

C

Variável

150

-

Sim

4

Natureza do declarante

N

Fixo

1

0 - Pessoa jurídica de direito privado. 1 - Órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal. 2 - Órgãos, autarquias e fundações da administração pública estadual, municipal ou do Distrito Federal. 3 - Empresa pública ou sociedade de economia mista federal. 4 - Empresa pública ou sociedade de economia mista estadual, municipal ou do Distrito Federal. 8 - Entidade com alteração de natureza jurídica (uso restrito).

Sim

5

CPF responsável perante o CNPJ

N

Fixo

11

-

Sim

6

Indicador de sócio ostensivo responsável por sociedade em conta de participação - SCP

C

Fixo

1

S - Sócio ostensivo. N - Não é sócio ostensivo

Sim

7

Indicador de declarante depositário de crédito decorrente de decisão judicial.

C

Fixo

1

S - Depositário de crédito decorrente de decisão judicial. N - Não é depositário de crédito decorrente de decisão judicial.

Sim

8

Indicador de declarante de instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento

C

Fixo

1

S - Instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento. N - Não é instituição ad-ministradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento

Sim

9

Indicador de declarante de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

C

Fixo

1

S - Pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior. N - Não pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior.

Sim

10

Indicador de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial

C

Fixo

1

S - Existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde. N - Não existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde.

Sim

11

Indicador de situação especial da declaração

C

Fixo

1

S - Declaração de situação especial. N - Não é declaração de situação especial.

Sim

12

Data do evento

D

Fixo

8

-

Não

Ordem

Campo

Descrição

4

Natureza do declarante

Relativamente à natureza do declarante 8 - Entidade com alteração de natureza jurídica (uso restrito), esclarecemos: 1. para declarante que alterou sua natureza jurídica em relação ao ano-calendário e que implique em mudança da natureza do declarante na ficha Informações da Dirf; 2. para declarante que mudou sua natureza jurídica de órgão público para privado, ou vice-versa. Aplica-se ainda para mudanças entre as esferas governamentais da federação. Por exemplo: órgão público ou pessoa jurídica de direito privado estadual ou municipal que passou a ser federal, ou vice-versa; 3. a declaração deverá ser entregue na RFB.

12

Data do Evento

O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 11 igual a "S".

Regras de validação do registro: • Deve ser apresentado com os códigos de receita em ordem crescente; • Deve estar associado aos registros do tipo DECPF, DECPJ, FCI, PROC ou RRA.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

IDREC

Sim

2

Código de receita

N

Fixo

4

De acordo com a tabela de códigos de receitas constante na IN que dispõe sobre a Dirf.

Sim

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

BPFDEC

Sim

2

CPF

N

Fixo

11

-

Sim

3

Nome

C

Variável

60

-

Sim

4

Data atribuída pelo laudo

D

Fixo

8

-

Não

Regras de validação do registro: • Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente; • Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFDEC, caso exista o registro; • Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

6

BPJDEC

Sim

2

CNPJ

N

Fixo

14

-

Sim

3

Nome

C

Variável

150

-

Sim

Regras de validação do registro: • Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente; • Deve estar associado ao registro do tipo DECPJ.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

3

FCI

Sim

2

CNPJ

N

Fixo

14

-

Sim

3

Nome

C

Variável

150

-

Sim

Regras de validação do registro: • Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente; • Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJFCI, caso exista o registro; • Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

6

BPFFCI

Sim

2

CPF

N

Fixo

11

-

Sim

3

Nome

C

Variável

60

-

Sim

Regras de validação do registro: • Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente; • Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFFCI, caso exista o registro; • Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

6

BPJFCI

Sim

2

CNPJ

N

Fixo

14

-

Sim

3

Nome

C

Variável

150

-

Sim

Regras de validação do registro: • Deve estar classificado em ordem crescente por: - Tipo de justiça; - Número do processo; • Deve estar associado ao registro do tipo DECPJ.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

4

PROC

Sim

2

Indicador de Justiça

N

Fixo

1

1 - Justiça federal 2 - Justiça do Trabalho 3 - Justiça estadual/Distrito Federal

Sim

3

Número do processo

C

Variável

20

-

Sim

4

Advogado/escritório de advocacia

N

Fixo

1

1 - Pessoa física 2 - Pessoa Jurídica

Não

5

CPF do advogado/CNPJ do escritório de advocacia

N

Variável

14

CPF com 11 dígitos CNPJ com 14 dígitos

Não

6

Nome do advogado/Nome empresarial do escritório de advocacia

C

Variável

150

Nome da pessoa física até 60 posições. Nome empresarial da pessoa jurídica até 150 posições.

Não

Regras de validação do registro: • Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente; • Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJPROC, caso exista o registro; • Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

7

BPFPROC

Sim

2

CPF

N

Fixo

11

-

Sim

3

Nome

C

Variável

60

-

Sim

4

Data atribuída pelo laudo

D

Fixo

8

-

Não

Regras de validação do registro: • Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente; • Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFPROC, caso exista o registro; • Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

7

BPJPROC

Sim

2

CNPJ

N

Fixo

14

-

Sim

3

Nome

C

Variável

150

-

Sim

Regras de validação do registro: • Deve estar classificado em ordem crescente por: - Indicador de rendimento recebido acumuladamente; - Número do processo.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

3

RRA

Sim

2

Identificador de rendimento recebido acumuladamente

N

Fixo

1

1 - Pago pelo declarante 2 - Pago pela justiça

Sim

3

Número do processo/requerimento

C

Variável

20

-

Não

4

Advogado/escritório de advocacia

N

Fixo

1

1 - Pessoa física 2 - Pessoa Jurídica

Não

5

CPF do advogado/CNPJ do escritório de advocacia

N

Variável

14

CPF com 11 dígitos CNPJ com 14 dígitos

Não

6

Nome do advogado/Nome empresarial do escritório de advocacia

C

Variável

150

Nome da pessoa física com até 60 posições Nome empresarial da pessoa jurídica com até 150 posições.

Não

Ordem

Campo

Descrição

3

Número do processo/requerimento

O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 2 igual a 2.

Regras de validação do registro: • Deve estar classificado em ordem crescente por: - CPF; - Natureza do RRA; • Deve estar associado ao registro do tipo IDREC.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

6

BPFRRA

Sim

2

CPF

N

Fixo

11

-

Sim

3

Nome

C

Variável

60

-

Sim

4

Natureza do RRA

C

Variável

50

-

Não

5

Data atribuída pelo laudo da moléstia grave

D

Fixo

8

-

Não

Regras de validação do registro: • Deve ocorrer apenas se houver pelo menos um dos valores referente aos meses ou ao 13º salário; • Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador para o mesmo beneficiário; • Deve estar associado aos registros dos tipos BPFDEC, BPJDEC, BPFFCI, BPJFCI, BPFPROC, BPJPROC ou BPFRRA.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Variável

5

RTRT RTPO RTPP RTDP RTPA RTIRF CJAC CJAA ESRT ESPO ESPP ESDP ESPA ESIR ESDJ RIP65 RIDAC RIIRP RIAP RIMOG DAJUD

Sim

2

Janeiro

N

Variável

13

-

Não

3

Fevereiro

N

Variável

13

-

Não

4

Março

N

Variável

13

-

Não

5

Abril

N

Variável

13

-

Não

6

Maio

N

Variável

13

-

Não

7

Junho

N

Variável

13

-

Não

8

Julho

N

Variável

13

-

Não

9

Agosto

N

Variável

13

-

Não

10

Setembro

N

Variável

13

-

Não

11

Outubro

N

Variável

13

-

Não

12

Novembro

N

Variável

13

-

Não

13

Dezembro

N

Variável

13

-

Não

14

Décimo Terceiro

N

Variável

13

-

Não

Regras de validação do registro: • Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador para o mesmo beneficiário; • Deve estar associado ao registro do tipo BPFDEC.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

RIL96 RIPTS

Sim

2

Valor no ano

N

Variável

13

-

Sim

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

3

RIO

Sim

2

Valor pago no ano

N

Variável

13

-

Sim

3

Descrição dos rendimentos isentos - outros

C

Variável

60

-

Sim

Regras de validação do registro: • Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador para o mesmo beneficiário; • Deve estar associado ao registro do tipo BPFRRA.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

7

QTMESES

Sim

2

Quantidade meses -Janeiro

N

Variável

4

-

Não

3

Quantidade meses - Fevereiro

N

Variável

4

-

Não

4

Quantidade meses - Março

N

Variável

4

-

Não

5

Quantidade meses - Abril

N

Variável

4

-

Não

6

Quantidade meses - Maio

N

Variável

4

-

Não

7

Quantidade meses - Junho

N

Variável

4

-

Não

8

Quantidade meses - Julho

N

Variável

4

-

Não

9

Quantidade meses - Agosto

N

Variável

4

-

Não

10

Quantidade meses - Setembro

N

Variável

4

-

Não

11

Quantidade meses - Outubro

N

Variável

4

-

Não

12

Quantidade meses - Novembro

N

Variável

4

-

Não

13

Quantidade meses - Dezembro

N

Variável

4

-

Não

Regras de validação do registro: • Ocorre somente uma vez no arquivo, caso exista informação de valores pagos pelo titular/dependente do plano de assistência à saúde.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

3

PSE

Sim

Regras de validação do registro: • Ocorre caso exista o registro PSE; • Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

4

OPSE

Sim

2

CNPJ da operadora de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial

N

Fixo

14

-

Sim

3

Nome empresarial

C

Variável

150

-

Sim

4

Registro ANS

N

Fixo

6

-

Sim

Regras de validação do registro: • Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente; • Deve estar associado ao registro do tipo OPSE.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

4

TPSE

Sim

2

CPF do titular

N

Fixo

11

-

Sim

3

Nome

C

Variável

60

-

Sim

4

Valor no ano

N

Variável

13

-

Sim

Regras de validação do registro: • Deve estar classificado em ordem crescente de CPF e data de nascimento; • Deve estar associado ao registro do tipo TPSE.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

DTPSE

Sim

2

CPF do dependente

N

Fixo

11

-

Não

3

Data de nascimento

D

Fixo

8

-

Não

4

Nome

C

Variável

60

-

Sim

5

Relação de dependência

N

Fixo

2

03 - Cônjuge/Companheiro(a) 04 - Filho(a) 06 - Enteado(a) 08 - Pai/Mãe 10 - Agregado/Outros

Não

6

Valor no ano

N

Variável

13

-

Sim

Regras de validação do registro: • Ocorre somente uma vez no arquivo, caso exista informação de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

4

RPDE

Sim

Regras de validação do registro: • Deve estar classificado em ordem crescente por: - Beneficiário; - Código de país; - Número de identificação fiscal - NIF; • Deve estar associado ao registro do tipo RPDE.

Ordem

Campo

Descrição

9

Relação fonte pagadora pessoa jurídica e beneficiário

O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 2 (beneficiário) igual a 2.

Regras de validação do registro: • Deve estar classificado em ordem crescente por: - Data do pagamento; Código de receita; • Deve estar associado ao registro do tipo BRPDE.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

VRPDE

Sim

2

Data do pagamento

D

Fixo

8

-

Sim

3

Código de receita

N

Fixo

4

-

Sim

4

Tipo de rendimento

N

Fixo

3

De acordo com a tabela de informações sobre os rendimentos constante na IN que dispõe sobre a Dirf.

Sim

5

Rendimento pago

N

Variável

13

-

Sim

6

Imposto retido

N

Variável

13

-

Não

7

Forma de tributação

N

Fixo

2

De acordo com a tabela de informações sobre a forma de tributação constante na IN

Sim

Regras de validação do registro: • Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente; • Deve haver um registro BPFDEC, BPFPROC e/ou BPFRRA correspondente na declaração; • Deve ocorrer apenas um registro para cada beneficiário.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

3

INF

Sim

2

CPF

N

Fixo

11

-

Sim

3

Informações

C

Variável

200

-

Sim

Regras de validação do registro: • Registro obrigatório no arquivo; • Deve ser o último registro no arquivo; • Ocorre somente uma vez no arquivo.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

7

FIMDIRF

Sim