Ato Declaratório Executivo nº 37

Ato Declaratório Executivo nº 37, de 21 de Dezembro de 2010
- DOU de 22.12.2010 -

Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010 .

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 05 de julho de 2010, declara:

Art. 1º. O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010, passa a vigorar com os ajustes e alterações do Anexo Único deste Ato Declaratório.

Art. 2º. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO ZOMER

ANEXO ÚNICO

Relação de Ajustes e Alterações ao Leiaute da EFD-PIS/Cofins na versão 1.01 do Anexo Único do ADE

Cofis nº 34, 28 de outubro de 2010.

2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do Registro
0	Tabela de Receita Bruta Mensal para Fins de Rateio de Créditos Comuns	0111	3	1:1	O (se no registro 0110 o Campo "COD_INC_TRIB" = 1 ou 3 e o Campo "IND_APRO_CRED" = 2) N (se no registro 0110 o Campo "COD_INC_TRIB" = 2 ou o Campo "IND_APRO_CRED" = 1)

2.6.1.4 - Bloco D

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do Registro	Escrituração
						Contribuição Social	Crédito
D	Resumo da Escrituração Diária (Códigos 13, 14, 15, 16 e 18).	D300	3	1:N	OC	S	N

2.6.1.5 - Bloco F

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do Registro	Escrituração
						Contribuição Social	Crédito
F	Operações da Atividade Imobiliária - Custo Incorrido da Unidade Imobiliária	F205	4	1:N	OC	N	S

2.6.1.6 - Bloco M

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do Registro
M	Detalhamento da Contribuição para o PIS/PASEP do Período	M210	3	1:N	O (se escriturados registros nos Blocos A, C, D ou F com CST = "01", "02", "03" ou "05" (operações praticadas pelo substituto tributário))
M	Detalhamento da Contribuição para a Seguridade Social - COFINS do Período	M610	3	1:N	O (se escriturados registros nos Blocos A, C, D ou F com CST = "01", "02", "03" ou "05" (operações praticadas pelo substituto tributário))

3.1.1- Tabela Versão do Leiaute

Código	Versão	Leiaute Instituído por	Início
001	1.00	ADE Cofis nº 31/2010	01.01.2011
002	1.01	ADE Cofis nº 34/2010	01.01.2011

Registros A111, C111, C188, C198, C489, C499, C509, C609, D111, D209, D309, D359, D509, D609, F111, F129, F139, F211, 1010, 1020 e 1809: Alteração do tamanho do Campo 02, conforme abaixo:

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
02	NUM_PROC	Identificação do processo ou ato concessório	C	020	-

REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

Observações:

2. Todos os participantes informados nos registros dos Blocos A, C, D ou F devem ser relacionados neste Registro 0150, bem como os participantes relacionados em operações extemporâneas (de contribuições e/ou créditos) no Bloco 1. A obrigatoriedade de escrituração de participante no Registro 0150 não se aplica, nas situações em que os registros dos Blocos A, C, D ou F identifiquem o participante pelo CNPJ (no caso de participante pessoa jurídica) ou CPF (no caso de participante pessoa física).

REGISTRO A170: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - ITENS DO DOCUMENTO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
06	VL_DESC	Valor do desconto do item/Exclusão	N	-	02

REGISTRO C181: DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO - OPERAÇÕES DE VENDAS - PIS/PASEP

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
05	VL_DESC	Valor do desconto comercial/Exclusão	N	-	02

REGISTRO C185: DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO - OPERAÇÕES DE VENDAS - COFINS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
05	VL_DESC	Valor do desconto comercial/Exclusão	N	-	02

REGISTRO C191: DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO - OPERAÇÕES DE AQUISIÇÃO COM DIREITO A CRÉDITO, E OPERAÇÕES DE DEVOLUÇÃO DE COMPRAS E VENDAS - PIS/PASEP

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
02	CNPJ_CPF_PART	CNPJ/CPF do Participante a que se referem as operações consolidadas neste registro (pessoa jurídica ou pessoa física vendedora/remetente)	C	014	-
06	VL_DESC	Valor do desconto comercial/Exclusão	N	-	02

REGISTRO C195: DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO - OPERAÇÕES DE AQUISIÇÃO COM DIREITO A CRÉDITO, E OPERAÇÕES DE DEVOLUÇÃO DE COMPRAS E VENDAS - COFINS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
02	CNPJ_CPF_PART	CNPJ/CPF do Participante a que se referem as operações consolidadas neste registro (pessoa jurídica ou pessoa física vendedora/remetente)	C	014	-
06	VL_DESC	Valor do desconto comercial/Exclusão	N	-	02

REGISTRO C199: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO (CÓDIGO 55)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
06	NUM_ACDRAW	Número do Ato Concessório do regime Drawback	C	020	-

REGISTRO C380: NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02) - CONSOLIDAÇÃO DE DOCUMENTOS EMITIDOS.

Observações:

1. No Registro C380 e filhos deve a pessoa jurídica escriturar as notas fiscais de venda ao consumidor não emitidas por ECF, consolidando os valores dos documentos emitidos no período.

2. Nos Registros filhos C381 (PIS/Pasep) e C385 (Cofins) devem ser detalhados os valores por CST, por item vendido e por alíquota, conforme o caso.

3. Não deve ser escriturado nos Registros filhos C381 (PIS/Pasep) e C385 (Cofins) o detalhamento dos documentos cancelados, informados no Campo 08 (VL_DOC_CANC).

REGISTRO D209: PROCESSO REFERENCIADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D209"	C	004*	-

REGISTRO D300: RESUMO DA ESCRITURAÇÃO DIÁRIA - BILHETES CONSOLIDADOS DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15), DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16) E RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 18)

REGISTRO D359: PROCESSO REFERENCIADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D359"	C	004*	-

REGISTRO D509: PROCESSO REFERENCIADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D509"	C	004*	-

REGISTRO D609: PROCESSO REFERENCIADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D609"	C	004*	-

REGISTRO F100: DEMAIS DOCUMENTOS E OPERAÇÕES GERADORAS DE CONTRIBUIÇÃO E CRÉDITOS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
08	VL_BC_PIS	Base de cálculo do PIS/PASEP	N	-	04
09	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS/PASEP	N	008	04
12	VL_BC_COFINS	Base de cálculo da COFINS	N	-	04
13	ALIQ_COFINS	Alíquota da COFINS	N	008	04

Observações:

1. Deverão ser informadas no Registro F100 as operações representativas das demais receitas auferidas, com incidência ou não das contribuições sociais, bem como das demais aquisições, despesas, custos e encargos com direito à apuração de créditos das contribuições sociais, que devam constar na escrituração do período e que, em função de sua natureza ou documentação, não sejam passíveis de serem escrituradas nos Blocos A, C e D, tais como:

- Receitas Financeiras auferidas no período;

- Receitas auferidas de Juros sobre o Capital Próprio;

- Receitas de Aluguéis auferidas no período;

- Outras receitas auferidas, operacionais ou não operacionais, não vinculadas à emissão de documento fiscal específico;

- Despesas de Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos utilizados nas atividades da empresa;

- Contraprestações de Arrendamento Mercantil;

- Outros bens e serviços utilizados como insumos, não relacionados nos Blocos A, C ou D.

REGISTRO F111: PROCESSO REFERENCIADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
001	REG	Texto fixo contendo "F111"	C	004*	-

REGISTRO F200: OPERAÇÕES DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - UNIDADE IMOBILIÁRIA VENDIDA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
09	VL_TOT_VEND	Valor total da unidade imobiliária vendida	N	-	02
20	PERC_REC_RECEB	Percentual da receita total recebida até o mês, da unidade imobiliária vendida ((Campo 10 + Campo 11)/Campo 09)	N	006	02
21	IND_NAT_EMP	Indicador da Natureza Específica do Empreendimento: 1. Consórcio 2. SCP 3. Incorporação em Condomínio 4. Outras	N	001*	-

REGISTRO F205: OPERAÇÕES DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - CUSTO INCORRIDO DA UNIDADE IMOBILIÁRIA

04	VL_CUS_INC_ACUM	Valor Total do Custo Incorrido da unidade imobiliária, acumulado até o mês da escrituração (Campo 02 + 03)	N	-	02
14	ALIQ_COFINS	Alíquota do COFINS (em percentual)	N	008	04
15	VL_CRED_COFINS_ACUM	Valor Total do Crédito Acumulado sobre o custo incorrido - COFINS (Campo 06 x 14)	N	-	02
16	VL_CRED_COFINS_DESC_ANT	Parcela do crédito descontada até o período anterior da escrituração - COFINS (proporcional à receita recebida até o mês anterior).	N	-	02
17	VL_CRED_COFINS_DESC	Parcela a descontar no período da escrituração - COFINS (proporcional à receita recebida no mês).	N	-	02
18	VL_CRED_COFINS_DESC_FUT	Parcela a descontar em períodos futuros - COFINS (Campo 15 - 16 - 17).	N	-	02

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO F210: OPERAÇÕES DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - CUSTO ORÇADO DA UNIDADE IMOBILIÁRIA VENDIDA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "F210"	C	004*	-
02	VL_CUS_ORC	Valor Total do Custo Orçado para Conclusão da Unidade Vendida	N	-	02
03	VL_EXC	Valores Referentes a Pagamentos a Pessoas Físicas, Encargos Trabalhistas, Sociais e Previdenciários e à aquisição de bens e serviços não sujeitos ao pagamento das contribuições	N	-	02
04	VL_CUS_ORC_AJU	Valor da Base de Cálculo do Crédito sobre o Custo Orçado Ajustado (Campo 04 - 05).	N	-	02
05	VL_BC_CRED	Valor da Base de Cálculo do Crédito sobre o Custo Orçado referente ao mês da escrituração, proporcionalizada em função da receita recebida no mês.	N	-	02
06	CST_PIS	Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3.	N	002*	-
07	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)	N	008	04
08	VL_CRED_PIS_UTIL	Valor do Crédito sobre o custo orçado a ser utilizado no período da escrituração - PIS/PASEP (Campo 07 x 09)	N	-	02
09	CST_COFINS	Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4.	N	002*	-
10	ALIQ_COFINS	Alíquota da COFINS (em percentual)	N	008	04
11	VL_CRED_COFINS_UTIL	Valor do Crédito sobre o custo orçado a ser utilizado no período da escrituração - COFINS (Campo 07 x 12)	N	-	02

Observações:

3. No Campo 03 (VL_EXC) deve a pessoa jurídica relacionar a parcela do custo orçado da unidade imobiliária vendida que não deve compor a base de cálculo do crédito. De acordo com a legislação tributária, não dará direito a crédito o valor:

I - de mão-de-obra paga a pessoa física, bem assim dos encargos trabalhistas, sociais e previdenciários;

II - da aquisição de bens ou serviços não sujeitos ao pagamento das contribuições.

4. O Valor do crédito a descontar no período da escrituração, constante do Campo 08 (VL_CRED_PIS_UTIL) e do Campo 11 (VL_CRED_COFINS_UTIL) serão utilizados para desconto da contribuição apurada nos Registros M200 (PIS/Pasep) e M600 (Cofins), respectivamente, referente à atividade imobiliária.

5. O Registro F210 é de preenchimento opcional. Será preenchido apenas quando o campo IND_OPER, do Registro F200, for igual a 03 ou 04, representativo de crédito vinculado a venda de unidade imobiliária não concluída, conforme definido no art. 4º da Lei nº 10.833, de 2003.

6. O valor da base de cálculo do crédito do mês referente ao custo orçado, constante do Campo 05 (VL_BC_CRED) será determinado com base no valor do custo orçado ajustado (Campo 06), na proporção da receita recebida no mês, referente à unidade imobiliária vendida.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

REGISTRO F600: CONTRIBUIÇÃO RETIDA NA FONTE

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "F600"	C	004*	-
02	IND_NAT_RET	Indicador de Natureza da Retenção na Fonte: 01 - Retenção por Órgãos, Autarquias e Fundações Federais 02 - Retenção por outras Entidades da Administração Pública Federal 03 - Retenção por Pessoas Jurídicas de Direito Privado 04 - Recolhimento por Sociedade Cooperativa 05 - Retenção por Fabricante de Máquinas e Veículos 99 - Outras Retenções	N	002*	-

03	DT_RET	Data da Retenção	N	008*	-
04	VL_BC_RET	Valor da base de cálculo da retenção ou do recolhimento (sociedade cooperativa)	N	-	04
05	VL_RET	Valor Total Retido na Fonte/Recolhido (sociedade cooperativa)	N	-	02
06	COD_REC	Código da Receita	C	004	-
07	IND_NAT_REC	Indicador da Natureza da Receita: 0 - Receita de Natureza Não Cumulativa 1 - Receita de Natureza Cumulativa	N	001*	-
08	CNPJ	CNPJ referente a: - Fonte Pagadora Responsável pela Retenção/Recolhimento (no caso de o registro ser escriturado pela pessoa jurídica beneficiária da retenção); ou - Pessoa Jurídica Beneficiária da Retenção/Recolhimento (no caso de o registro ser escriturado pela pessoa jurídica responsável pela retenção).	N	014*	-
09	VL_RET_PIS	Valor Retido na Fonte - Parcela Referente ao PIS/PASEP	N	-	02
10	VL_RET_COFINS	Valor Retido na Fonte - Parcela Referente a COFINS	N	-	02
11	IND_DEC	Indicador da condição da pessoa jurídica declarante: 0 - Beneficiária da Retenção/Recolhimento 1- Responsável pela Retenção/Recolhimento

Observações:

3. Os valores efetivamente retidos na fonte de PIS/Pasep e de Cofins, escriturados neste registro, são passíveis de dedução da contribuição apurada nos Registros M200 (PIS/Pasep) e M600 (Cofins), respectivamente.

4. No caso da pessoa jurídica responsável pela retenção/recolhimento desconhecer a natureza da receita (cumulativa ou não-cumulativa) auferida pelo beneficiário, o Campo 07 (IND_NAT_REC) não deve ser informado no registro.

5. No caso da sociedade cooperativa efetuar recolhimentos decorrentes da comercialização de produtos entregues por suas associadas pessoas jurídicas, sujeitos à bases de cálculos diversas (com base na receita bruta ou com base em unidade de medida de produto), deve escriturar um registro para cada base de cálculo (Campo 04) sujeita ao recolhimento, mesmo que este seja efetuado em um único DARF.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO F700: DEDUÇÕES DIVERSAS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
06	VL_BC_OPER	Valor da Base de Cálculo da Operação que ensejou o Valor a Deduzir informado nos Campos 04 e 05	N	-	02
07	CNPJ	CNPJ da Pessoa Jurídica relacionada à Operação que ensejou o Valor a Deduzir informado nos Campos 04 e 05.	N	014*	-
08	INF_COMP	Informações Complementares do Documento/Operação que ensejou o Valor a Deduzir informado nos Campos 04 e 05.	C	090	-

Observações:

O Campo 07 (CNPJ) não é de preenchimento obrigatório, quando o indicador de origem da operação informado no Campo 02 (IND_ORI_DED) for igual a "01 - Créditos Presumidos - Medicamentos".

REGISTRO F800: CRÉDITOS DECORRENTES DE EVENTOS DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
07	VL_CRED_PIS	Valor do Crédito Transferido de PIS/PASEP	N	-	02
08	VL_CRED_COFINS	Valor do Crédito Transferido de COFINS	N	-	02
09	PER_CRED_CIS	Percentual do crédito original transferido, no caso de evento de Cisão.	N	006	02

Observações: Devem ser escriturados neste registro os créditos oriundos da versão de bens e direitos referidos no art. 3º das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, em eventos de sucessão decorrentes de fusão, incorporação e cisão de pessoa jurídica domiciliada no País, relacionando-os por cada tipo, conforme Tabela 4.3.6. da EFD-PIS/Cofins.

REGISTRO M100: CRÉDITO DE PIS/PASEP RELATIVO AO PERÍODO

VL_CRED_DESC

Valor do Crédito disponível, descontado da contribuição apurada no próprio período. Se IND_DESC_CRED=0, informar o valor total do Campo 12; Se IND_DESC_CRED=1, informar o valor parcial do Campo 12.

Observações:

2. A base de cálculo do crédito, determinada no Campo "VL_BC_PIS" deste registro, deve ser recuperada e corresponder ao somatório dos Campos "VL_BC_PIS" de todos os registros Filho "M105", que detalham a composição da base de cálculo do crédito.

REGISTRO M200: CONSOLIDAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP DO PERÍODO

Observações:

5. Os valores retidos na fonte no período da escrituração, relacionados nos Campos 06 e 10, devem guardar correlação com os valores informados no Campo 05 "VL_RET_DED" do Registro "1300".

REGISTRO M300: CONTRIBUIÇÃO DE PIS/PASEP DIFERIDA EM PERÍODOS ANTERIORES - VALORES A PAGAR NO PERÍODO.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
03	VL_CONT_APUR_DIFER_	Valor da Contribuição Apurada, diferida em períodos anteriores.	N	-	02
05	VL_CRED_DESC_DIFER	Valor do Crédito a Descontar vinculado à contribuição diferida.	N	-	02
06	VL_CONT_DIFER_ANT	Valor da Contribuição a Recolher, diferida em períodos anteriores (Campo 03 - Campo 05)	N	-	02
07	PER_APUR	Período de apuração da contribuição social e dos créditos diferidos (MMAAAA)	N	006*	-
08	DT_RECEB	Data de recebimento da receita, objeto de diferimento	N	008*	-

Observações: O valor do Campo 06 (VL_CONT_DIFER_ANT) será recuperado no registro M210, Campo 12, que detalha a contribuição devida no período da escrituração.

REGISTRO M500: CRÉDITO DE COFINS RELATIVO AO PERÍODO

VL_CRED_DESC

Observações:

2. A base de cálculo do crédito, determinada no Campo "VL_BC_COFINS" deste registro, deve ser recuperada e corresponder ao somatório dos Campos "VL_BC_COFINS" de todos os registros Filho "M505", que detalham a composição da base de cálculo do crédito.

REGISTRO M600: CONSOLIDAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS DO PERÍODO

Observações:

5. Os valores retidos na fonte no período da escrituração, relacionados nos Campos 06 e 10, devem guardar correlação com os valores informados no Campo 05 "VL_RET_DED" do Registro "1700".

REGISTRO M620: AJUSTES DA COFINS APURADA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
04	COD_AJ	Código do ajuste, conforme a Tabela indicada no item 4.3.8.	C	002*

REGISTRO M700: COFINS DIFERIDA EM PERÍODOS ANTERIORES - VALORES A PAGAR NO PERÍODO.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
03	VL_CONT_APUR_DIFER	Valor da Contribuição Apurada, diferida em períodos anteriores.	N	-	02
05	VL_CRED_DESC_DIFER	Valor do Crédito a Descontar vinculado à contribuição diferida.	N	-	02
06	VL_CONT_DIFER_ANT	Valor da Contribuição a Recolher, diferida em períodos anteriores (Campo 03 - Campo 05)	N	-	02
07	PER_APUR	Período de apuração da contribuição social e dos créditos diferidos (MMAAAA).	N	006*	-
08	DT_RECEB	Data de recebimento da receita, objeto de diferimento.	N	008*	-

Observações: O valor do Campo 06 (VL_CONT_DIFER_ANT) será recuperado no registro M610, Campo 12, que detalha a contribuição devida no período da escrituração.

REGISTRO 1010: PROCESSO REFERENCIADO - AÇÃO JUDICIAL

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
02	NUM_PROC	Identificação do Número do Processo Judicial	C	020	-

REGISTRO 1020: PROCESSO REFERENCIADO - PROCESSO ADMINISTRATIVO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
02	NUM_PROC	Identificação do Processo Administrativo ou da Decisão Administrativa	C	020	-

REGISTRO 1300: CONTROLE DOS VALORES RETIDOS NA FONTE - PIS/PASEP

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
02	IND_NAT_RET	Indicador de Natureza da Retenção na Fonte: 01 - Retenção por Órgãos, Autarquias e Fundações Federais 02 - Retenção por outras Entidades da Administração Pública Federal 03 - Retenção por Pessoas Jurídicas de Direito Privado 04 - Recolhimento por Sociedade Cooperativa 05 - Retenção por Fabricante de Máquinas e Veículos 99 - Outras Retenções	N	002*	-
05	VL_RET_DED	Valor da Retenção deduzida da Contribuição Devida	N	-	02

REGISTRO 1700: CONTROLE DOS VALORES RETIDOS NA FONTE - COFINS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
02	IND_NAT_RET	Indicador de Natureza da Retenção na Fonte: 01 - Retenção por Órgãos, Autarquias e Fundações Federais 02 - Retenção por outras Entidades da Administração Pública Federal 03 - Retenção por Pessoas Jurídicas de Direito Privado 04 - Recolhimento por Sociedade Cooperativa 05 - Retenção por Fabricante de Máquinas e Veículos 99 - Outras Retenções	N	002*	-
05	VL_RET_DED	Valor da Retenção deduzida da Contribuição Devida	N	-	02