Despacho SE/CONFAZ nº 525, de 20 de dezembro de 2010
- DOU de 21.12.2010 -

Publica os Convênios ICMS nº 195 ao 199, de 20 de Dezembro de 2010.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 156ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20 de dezembro de 2010, foram celebrados os seguintes Convênio ICMS:



CONVÊNIO ICMS 195, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 197, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 198, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 199, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010





MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA