Resolução INSS nº 131, de 16 de Dezembro de
2010
- DOU de 20.12.2010 -
Aprova o Manual de Atos e Comunicações.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009; e Resolução nº 70/INSS/PRES, de 6 de
outubro de 2009.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009, e
considerando a necessidade de garantir a uniformidade na elaboração de atos e
comunicações da autarquia, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Atos e Comunicações, na forma do Anexo a esta
Resolução.
§ 1º As atualizações ou alterações no texto do Manual serão objeto de Despacho
Decisório, de competência do Coordenador de Normas, Acordos e Convênios - CNAC.
§ 2º O Manual aprovado por esta Resolução será publicado no Portal do INSS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
VALDIR MOYSÉS SIMÃO