DESPACHO SE/CONFAZ nº 523, de 17 de dezembro de 2010
- DOU de 20.12.2010 -

publica os Protocolos ICMS 205 e 206, de 17 de Dezembro de 2010.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:



Protocolo ICMS 205, de 17 de Dezembro de 2010
Protocolo ICMS 206, de 17 de Dezembro de 2010



MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA