Despacho SE/CONFAZ nº 515, de 10 de Dezembro de 2010
- DOU de 13.10.2010 –

Publica os Protocolos ICMS 194, 195 e 196 de 10 de Dezembro de 2010.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar

os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:



PROTOCOLO ICMS 194, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 195, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS 196, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010



MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA