Instrução Normativa RFB nº 1.093, de 2 de
Dezembro de 2010
- DOU de 03.12.2010 -
Aprova o leiaute para apresentação das informações por intermédio da Declaração
de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), a partir do ano-calendário
de 2011.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos III e XVII do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de
2009, e tendoem vista o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 105, de 10 de
janeiro de 2001, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no art.
30 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, no Decreto nº 4.489, de 28 de
novembro de 2002, na Instrução Normativa RFB nº 802, de 27 de dezembro de 2007,
e na Instrução Normativa RFB nº 811, de 28 de janeiro de 2008, resolve:
Art. 1º Fica aprovado, conforme Anexo Único a esta Instrução Normativa, o
leiaute para apresentação das informações por intermédio da Declaração de
Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) de que trata a Instrução
Normativa RFB nº 811, de 28 de janeiro de 2008.
Art. 2º O leiaute constante do Anexo Único, a que se refere o art. 1º, será
utilizado para a prestação de informações sobre movimentação financeira
realizada a partir do ano-calendário de 2011.
Art. 3º O leiaute constante do Anexo Único à Instrução Normativa RFB nº 860, de
15 de julho de 2008, permanece vigente e será utilizado para a prestação das
informações sobre movimentação financeira realizada até o ano-calendário de
2010.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
OTACÍLIO DANTAS CARTAXO
ANEXO ÚNICO
LEIAUTE PARA IMPORTAÇÃO DO ARQUIVO - DIMOF
1 - Convenção de Formato/Tipo de Dados
|
Formato |
Descrição |
|
Branco (s) |
Caractere ou sequência de caracteres hexadecimal 20, ASCII 32. |
|
R$ |
Campo numérico de 17 posições. Serão considerados válidos os valores cujo preenchimento for feito exclusivamente com dígitos (0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9). Qualquer outro caractere invalida o |
|
|
campo. Os valores deverão ser apresentados com 2 (duas) casas decimais, alinhados à direita e preenchidos à esquerda com zeros, sem pontos e sem vírgulas. |
|
X |
Campo alfanumérico com tamanho especificado na Descrição, alinhado à esquerda com brancos à direita, sem caracteres especiais. Se vazio, preencher com brancos. |
|
N |
Campo numérico com tamanho especificado na Descrição, alinhado à direita, com zeros à esquerda. Se vazio, preencher com zeros. |
|
D ATA |
Campo numérico do tipo N utilizado para datas no formato AAAAMMDD onde: AAAA - Ano, MM - Mês e DD - Dia. |
|
D ATA 1 |
S - Semestre e AAAA - Ano. Campo numérico do tipo N utilizado no formato SAAAA onde o Semestre pode assumir os valores "1" ou "2" e o Ano pode assumir os valores de "2008", "2009", ..., sendo inválidos se ano for anterior a 2008 (12008) ou posteriores ao mês da data de geração da declaração. |
|
DATA 2 |
S - Semestre e AAAA - Ano. |
|
|
Campo numérico do tipo N utilizado no formato SAAAA onde o Semestre pode assumir os valores "1" ou "2" e o Ano pode assumir os valores de "2011", "2012", ..., sendo inválidos se ano for anterior a 2011 (12011) ou posteriores ao mês da data de geração da declaração. |
|
CPF |
Campo numérico do tipo N com 11 posições. Serão considerados válidos os valores cujo pre-enchimento for feito exclusivamente com dígitos (0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9). Qualquer outro |
|
|
caractere invalida o campo. As duas últimas posições deverão obrigatoriamente conter dígito ve-rificador válido, conforme as regras do Cadastro de Pessoas Físicas da RFB (CPF). |
|
CNPJ |
Campo numérico do tipo N com 14 posições. Serão considerados válidos os valores cujo pre-enchimento for feito exclusivamente com dígitos (0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9). Qualquer outro |
|
|
caractere invalida o campo. As 2 (duas) últimas posições deverão obrigatoriamente conter dígito verificador válido, conforme as regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da RFB. |
|
UF |
Sigla da Unidade Federativa. Deverá conter um dos seguintes valores, em letras maiúsculas: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO. |
|
EOL |
Sequência de caracteres Hexadecimais 0D0A, delimitador de registro. |
|
Nove(s) |
Caractere ou sequência de caracteres 9. |
2 - Ordenamento
Os registros deverão apresentar a seguinte ordem:
|
Registro |
Número de Ocorrências |
Seguido de: |
Obrigatoriedade |
|
Registro Tipo 1 |
Uma |
Registro Tipo 2 |
Sim |
|
Registro Tipo 2 |
Uma |
Registro Tipo 3 |
Sim |
|
Registro Tipo 3 |
Uma |
Registro Tipo 4 |
Sim |
|
Registro Tipo 4 |
Uma |
Registro Tipo 5 |
Sim |
|
Registro Tipo 5 |
Uma |
Registro Tipo 6 ou Registro Tipo 7 ou Registro Tipo 8 ou Registro Tipo 9 ou Registro Tipo 10 ou Regis-tro Tipo 11 ou Registro Tipo 12 ou Registro Tipo 13 ou Registro Tipo 14 ou Registro Tipo 15 ou Registro Tipo T9 |
Sim |
|
Registro Tipo 6 |
Várias, em ordem crescente de CPF. |
Outro Registro Tipo 6 ou Registro Tipo 7 ou Registro Tipo 8 ou Registro Tipo 9 ou Registro Tipo 10 ou Regis-tro Tipo 11 ou Registro Tipo 12 ou Registro Tipo 13 ou Registro Tipo 14 ou Registro Tipo 15 ou Registro Tipo T9 |
Não |
|
Registro Tipo 7 |
Várias, em ordem crescente de CNPJ. |
Outro Registro Tipo 7 ou Registro Tipo 8 ou Registro Tipo 9 ou Registro Tipo 10 ou Registro Tipo 11 ou Registro Tipo 12 ou Registro Tipo 13 ou Registro Tipo 14 ou Registro Tipo 15 ou Registro Tipo T9 |
Não |
|
Registro Tipo 8 |
Várias, em ordem crescente de CPF. |
Outro Registro Tipo 8 ou Registro Tipo 9 ou Registro Tipo 10 ou Registro Tipo 11 ou Registro Tipo 12 ou Registro Tipo 13 ou Registro Tipo 14 ou Registro Tipo 15 ou Registro Tipo T9 |
Não |
|
Registro |
Número de Ocorrências |
Seguido de: |
Obrigatoriedade |
|
Registro Tipo 9 |
Várias, em ordem crescente de CNPJ. |
Outro Registro Tipo 9 ou Registro Tipo 10 ou Regis-tro Tipo 11 ou Registro Tipo 12 ou Registro Tipo 13 ou Registro Tipo 14 ou Registro Tipo 15 ou Registro Tipo T9 |
Não |
|
Registro Tipo 10 |
Várias, em ordem crescente de CPF, Semestre e Ano. |
Outro Registro Tipo 10 ou Registro Tipo 11 ou Registro Tipo 12 ou Registro Tipo 13 ou Registro Tipo 14 ou Registro Tipo 15 ou Registro Tipo T9. |
Não |
|
Registro Tipo 11 |
Várias, em ordem crescente de CNPJ, Semestre e Ano. |
Outro Registro Tipo 11 ou Registro Tipo 12 ou Registro Tipo 13 ou Registro Tipo 14 ou Registro Tipo 15 ou ou Registro Tipo T9 |
Não |
|
Registro Tipo 12 |
Várias, em ordem crescente de CPF. |
Outro Registro Tipo 12 ou Registro Tipo 13 ou Registro Tipo 14 ou Registro Tipo 15 ou Regis-tro Tipo T9 |
Não |
|
Registro Tipo 13 |
Várias, em ordem crescente de CNPJ. |
Outro Registro Tipo 13 ou Registro Tipo 14 ou |
Não |
|
|
|
Registro Tipo 15 ou Regis-tro Tipo T9 |
|
|
Registro Tipo 14 |
Várias, em ordem crescente de CNPJ, Semestre e Ano. |
Outro Registro Tipo 14 ou Registro Tipo 15 ou Regis- |
Não |
|
|
|
tro Tipo T9 |
|
|
Registro Tipo 15 |
Várias, em ordem crescente de CNPJ, Semestre e Ano. |
Outro Registro Tipo 15 ou Registro Tipo T9 |
Não |
|
Registro Tipo T9 - En- |
Uma |
Final de arquivo |
Sim |
3 - Registros
Registro Tipo 1 - Dados do Declarante (identificação)
|
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Ta m a n h o |
Formato |
|
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante "01" |
1 |
2 |
2 |
N |
|
02 |
CNPJ do Declarante |
Obrigatório. CNPJ válido da Matriz |
3 |
16 |
14 |
CNPJ |
|
03 |
Semestre/Ano de Competência |
Obrigatório. Campo no formato SAAAA, onde S pode assumir os valores "1" até "2". Esta versão admite dados a par-tir do primeiro semestre 2011 ( 1 2 0 11 ) |
17 |
21 |
5 |
DATA 2 |
|
04 |
Início do Período |
Obrigatório. Preencher com a data inicial a que se refere à declaração |
22 |
29 |
8 |
D ATA |
|
05 |
Final do Período |
Obrigatório. Preencher com a data final a que se refere à de-claração |
30 |
37 |
8 |
D ATA |
|
06 |
Tipo de Declaração |
Obrigatório. "0" - Original. "1" - Retificadora |
38 |
38 |
1 |
N |
|
07 |
Situação Especial |
Obrigatório. "00" -Não se Aplica, "01" - Extinção, "02" -Fusão, "03" - Incorporação/In-corporada, "05" - Cisão Total |
39 |
40 |
2 |
N |
|
08 |
Data do Evento |
Obrigatório. Se Situação Espe-cial = "00", preencher com ze-ros. Data de deliberação do evento da situação especial ou, em caso de extinção da Pessoa Jurídica, a data em que se ultimou a sua liquidação |
41 |
48 |
8 |
D ATA |
|
09 |
UF |
Obrigatório. UF do domicílio fiscal do declarante |
49 |
50 |
2 |
UF |
|
10 |
Nome do Declarante |
Obrigatório. Nome Empresarial do Declarante. Tamanho míni-mo de três posições e não pode conter somente números |
51 |
11 0 |
60 |
X |
|
11 |
Nome do Arquivo |
Obrigatório. Constante "DI-MOF" |
111 |
11 5 |
5 |
X |
|
12 |
Reservado |
Deverá ser preenchido com brancos |
11 6 |
352 |
237 |
Branco(s) |
Registro Tipo 2 - Dados do Representante Legal
|
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Ta m a n h o |
Formato |
|||
|
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante "02" |
1 |
2 |
2 |
N |
|||
|
02 |
CPF - Representante Legal |
Obrigatório. Deverá ser o CPF do Representante Legal do declarante perante o CNPJ |
3 |
13 |
11 |
CPF |
|||
|
03 |
DDD do Telefone - Representante Legal |
Obrigatório |
14 |
15 |
2 |
N |
|||
|
04 |
Telefone - Representante Legal |
Obrigatório. |
Telefone |
para |
16 |
23 |
8 |
N |
|
|
|
|
contato |
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
Ramal - Representante Legal |
Preencher com Zeros, se au-sente |
24 |
28 |
5 |
N |
|||
|
06 |
Reservado |
Deverá ser brancos |
preenchido com |
29 |
352 |
324 |
Branco(s) |
||
Registro Tipo 3 - Dados do Responsável pelo Preenchimento
|
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Ta m a n h o |
Formato |
|||
|
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante "03" |
1 |
2 |
2 |
N |
|||
|
02 |
CPF - Responsável pelo preenchi-mento |
Obrigatório. Deverá ser o CPF do responsável pelo pre-enchimento da declaração |
3 |
13 |
11 |
CPF |
|||
|
03 |
DDD do Telefone - Responsável pelo preenchimento |
Obrigatório |
14 |
15 |
2 |
N |
|||
|
04 |
Telefone - Responsável pelo pre-enchimento |
Obrigatório. contato |
Telefone |
para |
16 |
23 |
8 |
N |
|
|
05 |
Ramal - Responsável pelo preen-chimento |
Preencher com Zeros, se au-sente |
24 |
28 |
5 |
N |
|||
|
06 |
Reservado |
Deverá ser brancos |
preenchido com |
29 |
352 |
324 |
Branco(s) |
||
Registro Tipo 4 - Dados do Responsável pelo Atendimento da Requisição de Movimentação
Financeira (RMF)
|
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Ta m a n h o |
Formato |
|||||||||
|
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante "04" |
1 |
2 |
2 |
N |
|||||||||
|
02 |
CPF - Responsável pelo atendi- |
Obrigatório. Deverá ser o |
3 |
13 |
11 |
CPF |
|||||||||
|
|
mento da RMF |
CPF do Responsável pelo atendimento da RMF. |
|
|
|
|
|||||||||
|
03 |
Nome do Responsável pelo aten-dimento da RMF |
Obrigatório. |
14 |
93 |
80 |
X |
|||||||||
|
04 |
DDD do Telefone - Responsável pelo atendimento da RMF |
Obrigatório. |
94 |
97 |
4 |
N |
|||||||||
|
05 |
Telefone - Responsável pelo aten-dimento da RMF |
Obrigatório. contato. |
Telefone |
para |
98 |
106 |
9 |
N |
|||||||
|
06 |
Ramal - Responsável pelo dimento da RMF aten- |
Preencher com Zeros, se au-sente. |
107 |
111 |
5 |
N |
|||||||||
|
07 |
Nome do Setor responsável pelo atendimento da RMF |
Obrigatório. |
11 2 |
2 11 |
100 |
X |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||
|
08 |
Reservado |
Deverá ser brancos |
preenchido com |
212 |
352 |
141 |
Branco(s) |
||||||||
Registro Tipo 5 - Endereço do responsável pelo Atendimento da Requisição de Movimentação
Financeira (RMF)
|
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Ta m a n h o |
Formato |
||||
|
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante "05". |
1 |
2 |
2 |
N |
||||
|
02 |
Tipo de Logradouro - Responsá-vel pelo atendimento da RMF |
Obrigatório. Preencher com o código do logradouro confor-me Tabela de Códigos de Lo-gradouros. |
3 |
4 |
2 |
N |
||||
|
03 |
Logradouro - Responsável atendimento da RMF |
pelo |
Obrigatório. |
5 |
84 |
80 |
X |
|||
|
04 |
Número - Responsável pelo aten-dimento da RMF |
Número referente ao endereço do responsável pelo atendi-mento da RMF. |
85 |
90 |
6 |
X |
||||
|
05 |
Complemento - Responsável pelo atendimento da RMF |
Complemento, quadra, bloco, sala, km etc referente ao en-dereço do responsável pelo atendimento da RMF. |
91 |
140 |
50 |
X |
||||
|
06 |
Bairro - Responsável pelo atendi-mento da RMF |
Obrigatório. Nome do bairro referente ao endereço do res-ponsável pelo atendimento da R M F. |
141 |
190 |
50 |
X |
||||
|
07 |
CEP -Responsável pelo atendi-mento da RMF |
Obrigatório. Número do CEP referente ao endereço do res-ponsável pelo atendimento da R M F. |
191 |
198 |
8 |
N |
||||
|
08 |
Município -Responsável atendimento da RMF |
pelo |
Obrigatório. Município refe-rente ao endereço do respon-sável pelo atendimento da R M F. |
199 |
228 |
30 |
X |
|||
|
09 |
UF - Responsável pelo atendimen-to da RMF |
Obrigatório. Unidade da Fe-deração referente ao endereço do responsável pelo atendi-mento da RMF. |
229 |
230 |
2 |
UF |
||||
|
10 |
Reservado |
Deverá brancos |
ser preenchido |
com |
231 |
352 |
122 |
Branco(s) |
||
Registro Tipo 6 - Dados das Movimentações Financeiras de Pessoa Física
|
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Ta m a n h o |
Formato |
|
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante "06" |
1 |
2 |
2 |
N |
|
02 |
CPF titular da operação |
Obrigatório. CPF. Não colo-car pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. |
3 |
13 |
11 |
CPF |
|
03 |
Somatório dos lançamentos a cré-dito - 1º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da de-claração. |
14 |
30 |
17 |
R$ |
|
04 |
Somatório dos lançamentos a dé-bito - 1º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da de-claração. |
31 |
47 |
17 |
R$ |
|
05 |
Somatório dos lançamentos a cré-dito - 2º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agos-to, de acordo com o período da declaração. |
48 |
64 |
17 |
R$ |
|
06 |
Somatório dos lançamentos a dé-bito - 2º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agos-to, de acordo com o período da declaração. |
65 |
81 |
17 |
R$ |
|
07 |
Somatório dos lançamentos a cré-dito - 3º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setem-bro, de acordo com o período da declaração. |
82 |
98 |
17 |
R$ |
|
08 |
Somatório dos lançamentos a dé-bito - 3º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setem-bro, de acordo com o período da declaração. |
99 |
11 5 |
17 |
R$ |
|
09 |
Somatório dos lançamentos a cré-dito - 4º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
11 6 |
132 |
17 |
R$ |
|
10 |
Somatório dos lançamentos a dé-bito - 4º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
133 |
149 |
17 |
R$ |
|
11 |
Somatório dos lançamentos a cré-dito - 5º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
150 |
166 |
17 |
R$ |
|
12 |
Somatório dos lançamentos a dé-bito - 5º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
167 |
183 |
17 |
R$ |
|
13 |
Somatório dos lançamentos a cré-dito - 6º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezem-bro, de acordo com o período da declaração. |
184 |
200 |
17 |
R$ |
|
14 |
Somatório dos lançamentos a dé-bito - 6º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezem-bro, de acordo com o período da declaração. |
201 |
217 |
17 |
R$ |
|
15 |
Reservado |
Deverá ser preenchido com brancos. |
218 |
352 |
135 |
Branco(s) |
Registro Tipo 7 - Dados das Movimentações Financeiras de Pessoa Jurídica
|
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Ta m a n h o |
Formato |
|
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante "07" |
1 |
2 |
2 |
N |
|
02 |
CNPJ titular da operação |
Obrigatório. Não colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separa-d o r. |
3 |
16 |
14 |
CNPJ |
|
03 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 1º mês do semes-tre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração. |
17 |
33 |
17 |
R$ |
|
04 |
Somatório dos lançamentos a débito - 1º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração. |
34 |
50 |
17 |
R$ |
|
05 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 2º mês do semes-tre. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da declaração. |
51 |
67 |
17 |
R$ |
|
06 |
Somatório dos lançamentos a débito - 2º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da declaração. |
68 |
84 |
17 |
R$ |
|
07 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 3º mês do semes-tre. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração. |
85 |
101 |
17 |
R$ |
|
08 |
Somatório dos lançamentos a débito - 3º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração. |
102 |
11 8 |
17 |
R$ |
|
09 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 4º mês do semes-tre. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
11 9 |
135 |
17 |
R$ |
|
10 |
Somatório dos lançamentos a débito - 4º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
136 |
152 |
17 |
R$ |
|
11 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 5º mês do semes-tre. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
153 |
169 |
17 |
R$ |
|
12 |
Somatório dos lançamentos a débito - 5º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
170 |
186 |
17 |
R$ |
|
13 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 6º mês do semes-tre. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração. |
187 |
203 |
17 |
R$ |
|
14 |
Somatório dos lançamentos a débito - 6º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração. |
204 |
220 |
17 |
R$ |
|
15 |
Reservado |
Deverá ser preenchido com bran-cos. |
221 |
352 |
132 |
Branco(s) |
Registro Tipo 8 - Dados das Medidas Judiciais de Pessoas Físicas
|
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Ta m a n h o |
Formato |
||
|
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante "08" |
1 |
2 |
2 |
N |
||
|
02 |
CPF titular da operação |
Obrigatório. CPF da pessoa física cujos dados não foram informados no registro 06 devido à medida judicial. |
3 |
13 |
11 |
CPF |
||
|
|
|
Não colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. |
|
|
|
|
||
|
03 |
Número do Processo Judicial |
Obrigatório. Preencher com Número do Processo Judi- |
14 |
30 |
17 |
N |
||
|
|
|
cial. |
|
|
|
|
||
|
04 |
Vara de Tramitação |
Obrigatório. Número da vara que concedeu a medida limi-nar. Caso se trate de vara úni- |
31 |
32 |
2 |
N |
||
|
|
|
ca, deve ser indicado o valor '99'. |
|
|
|
|
||
|
05 |
Seção Judiciária |
Obrigatório. Código da seção judiciária, conforme Tabela de Código de Seções Judiciá-rias. |
33 |
34 |
2 |
N |
||
|
06 |
Subseção Judiciária |
Nome da subseção judiciária |
35 |
74 |
40 |
X |
||
|
07 |
Data da Concessão da Medida Judicial |
Obrigatório. Data da Conces-são da Medida Judicial. |
75 |
82 |
8 |
D ATA |
||
|
08 |
Reservado |
Deverá brancos. |
ser preenchido |
com |
83 |
352 |
270 |
Branco(s) |
Registro Tipo 9 - Dados das Medidas Judiciais de Pessoas Jurídicas
|
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Ta m a n h o |
Formato |
||||||||
|
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante "09" |
1 |
2 |
2 |
N |
||||||||
|
02 |
CNPJ titular da operação |
Obrigatório. CNPJ da pessoa jurídica cujos dados não fo- |
3 |
16 |
14 |
CNPJ |
||||||||
|
|
|
ram informados no registro |
|
|
|
|
||||||||
|
|
|
07 devido à medida |
|
|
|
|
||||||||
|
|
|
judicial. Não colocar pontos, |
|
|
|
|
||||||||
|
|
|
hífens ou qualquer tipo de se- |
|
|
|
|
||||||||
|
|
|
p a r a d o r. |
|
|
|
|
||||||||
|
03 |
Número do Processo Judicial |
Obrigatório. Preencher com |
17 |
33 |
17 |
N |
||||||||
|
|
|
Número do Processo Judi- |
|
|
|
|
||||||||
|
|
|
cial. |
|
|
|
|
||||||||
|
04 |
Vara de Tramitação |
Obrigatório. Número da vara |
34 |
35 |
2 |
N |
||||||||
|
|
|
que concedeu a medida limi- |
|
|
|
|
||||||||
|
|
|
nar. Caso se trate de vara úni- |
|
|
|
|
||||||||
|
|
|
ca, deve ser indicado o valor |
|
|
|
|
||||||||
|
|
|
'99'. |
|
|
|
|
||||||||
|
05 |
Seção Judiciária |
Obrigatório. Código da seção |
36 |
37 |
2 |
N |
||||||||
|
|
|
judiciária, conforme Tabela |
|
|
|
|
||||||||
|
|
|
de Código de Seções Judiciá- |
|
|
|
|
||||||||
|
|
|
rias. |
|
|
|
|
||||||||
|
06 |
Subseção Judiciária |
Nome da subseção judiciária |
38 |
77 |
40 |
X |
||||||||
|
07 |
Data da Concessão da Medida Ju-dicial |
Obrigatório. Data da Conces-são da Medida Judicial. |
78 |
85 |
8 |
D ATA |
||||||||
|
08 |
Reservado |
Deverá brancos. |
ser preenchido |
com |
86 |
352 |
267 |
Branco(s) |
||||||
Registro Tipo 10 - Dados das Movimentações Financeiras de Pessoa Física - Medidas Judiciais
|
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Ta m a n h o |
Formato |
|
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante "10". |
1 |
2 |
2 |
N |
|
02 |
CPF titular da operação |
Obrigatório. CPF. Não colocar pon-tos, hífens ou qualquer tipo de se-p a r a d o r. |
3 |
13 |
11 |
CPF |
|
03 |
Semestre/Ano a que se refere a informação desse registro |
Obrigatório. Semestre no formato SAAAA, onde S pode assumir os valores "1" até "2", para AAAA > 2008 e S pode assumir valor "2", para AAAA = 2008. Deve ser menor do que o semestre ano da declara-ção. |
14 |
18 |
5 |
D ATA 1 |
|
04 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 1º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período indicado no registro. |
19 |
35 |
17 |
R$ |
|
05 |
Somatório dos lançamentos a débito - 1º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período indicado no registro. |
36 |
52 |
17 |
R$ |
|
06 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 2º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período indicado no registro. |
53 |
69 |
17 |
R$ |
|
07 |
Somatório dos lançamentos a débito - 2º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período indicado no registro. |
70 |
86 |
17 |
R$ |
|
08 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 3º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período indicado no registro. |
87 |
103 |
17 |
R$ |
|
09 |
Somatório dos lançamentos a débito - 3º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período indicado no registro. |
104 |
120 |
17 |
R$ |
|
10 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 4º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período indicado no registro. |
121 |
137 |
17 |
R$ |
|
11 |
Somatório dos lançamentos a débito - 4º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período indicado no registro. |
138 |
154 |
17 |
R$ |
|
12 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 5º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período indicado no registro. |
155 |
171 |
17 |
R$ |
|
13 |
Somatório dos lançamentos a débito - 5º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período indicado no registro. |
172 |
188 |
17 |
R$ |
|
14 |
Somatório dos lançamentos a crédito - 6º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período indicado no registro. |
189 |
205 |
17 |
R$ |
|
15 |
Somatório dos lançamentos a débito - 6º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período indicado no registro. |
206 |
222 |
17 |
R$ |
|
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Ta m a n h o |
Formato |
|
16 |
Número do Processo Judicial |
Obrigatório. Preencher com o Núme-ro do Processo Judicial |
223 |
239 |
17 |
N |
|
17 |
Data da Cassação da Medida Judicial |
Obrigatório. Preencher com a Data da Cassação da Medida Judicial |
240 |
247 |
8 |
D ATA |
|
18 |
Reservado |
Deverá ser preenchido com brancos. |
248 |
352 |
105 |
Branco(s) |
OBS.: Semestre/Ano (R10, Campo 15) deverá ser menor que Semestre/Ano da Declaração
(R01, Campo 3).
Registro Tipo 11 - Dados das Movimentações Financeiras de Pessoa Jurídica - Medidas Judiciais
|
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Ta m a n h o |
Formato |
||||||
|
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante "11" |
1 |
2 |
2 |
N |
||||||
|
02 |
CNPJ titular da operação |
Obrigatório. CNPJ. Não colocar pon- |
3 |
16 |
14 |
CNPJ |
||||||
|
|
|
tos, hífens ou qualquer tipo de se- |
|
|
|
|
||||||
|
|
|
p a r a d o r. |
|
|
|
|
||||||
|
03 |
Semestre/Ano a que se refere a informação desse registro |
Obrigatório. Semestre no formato SAAAA, onde S pode assumir os valores "1" até "2", para AAAA > |
17 |
21 |
5 |
D ATA 1 |
||||||
|
|
|
2008 e S pode assumir valor "2", pa- |
|
|
|
|
||||||
|
|
|
ra AAAA = 2008. Deve ser menor do |
|
|
|
|
||||||
|
|
|
que o semestre ano da declaração. |
|
|
|
|
||||||
|
04 |
Somatório dos lançamentos a |
Valor da Operação referente ao mês |
22 |
38 |
17 |
R$ |
||||||
|
|
crédito - 1º mês da declara- |
de janeiro ou julho, de acordo com o |
|
|
|
|
||||||
|
|
ção. |
período indicado no registro. |
|
|
|
|
||||||
|
05 |
Somatório dos lançamentos a |
Valor da Operação referente ao mês |
39 |
55 |
17 |
R$ |
||||||
|
|
débito - 1º mês da declaração. |
de janeiro ou julho, de acordo com o |
|
|
|
|
||||||
|
|
|
período indicado no registro. |
|
|
|
|
||||||
|
06 |
Somatório dos lançamentos a |
Valor da Operação referente ao mês |
56 |
72 |
17 |
R$ |
||||||
|
|
crédito - 2º mês da declara- |
de fevereiro ou agosto, de acordo |
|
|
|
|
||||||
|
|
ção. |
com o período indicado no registro. |
|
|
|
|
||||||
|
07 |
Somatório dos lançamentos a |
Valor da Operação referente ao mês |
73 |
89 |
17 |
R$ |
||||||
|
|
débito - 2º mês da declaração. |
de fevereiro ou agosto, de acordo |
|
|
|
|
||||||
|
|
|
com o período indicado no registro. |
|
|
|
|
||||||
|
08 |
Somatório dos lançamentos a |
Valor da Operação referente ao mês |
90 |
106 |
17 |
R$ |
||||||
|
|
crédito - 3º mês da declara- |
de março ou setembro, de acordo |
|
|
|
|
||||||
|
|
ção. |
com o período indicado no registro. |
|
|
|
|
||||||
|
09 |
Somatório dos lançamentos a |
Valor da Operação referente ao mês |
107 |
123 |
17 |
R$ |
||||||
|
|
débito - 3º mês da declaração. |
de março ou setembro, de acordo |
|
|
|
|
||||||
|
|
|
com o período indicado no registro. |
|
|
|
|
||||||
|
10 |
Somatório dos lançamentos a |
Valor da Operação referente ao mês |
124 |
140 |
17 |
R$ |
||||||
|
|
crédito - 4º mês da declara- |
de abril ou outubro, de acordo com o |
|
|
|
|
||||||
|
|
ção. |
período indicado no registro. |
|
|
|
|
||||||
|
11 |
Somatório dos lançamentos a |
Valor da Operação referente ao mês |
141 |
157 |
17 |
R$ |
||||||
|
|
débito - 4º mês da declaração. |
de abril ou outubro, de acordo com o |
|
|
|
|
||||||
|
|
|
período indicado no registro. |
|
|
|
|
||||||
|
12 |
Somatório dos lançamentos a |
Valor da Operação referente ao mês |
158 |
174 |
17 |
R$ |
||||||
|
|
crédito - 5º mês da declara- |
de maio ou novembro, de acordo |
|
|
|
|
||||||
|
|
ção. |
com o período indicado no registro. |
|
|
|
|
||||||
|
13 |
Somatório dos lançamentos a |
Valor da Operação referente ao mês |
175 |
191 |
17 |
R$ |
||||||
|
|
débito - 5º mês da declaração. |
de maio ou novembro, de acordo |
|
|
|
|
||||||
|
|
|
com o período indicado no registro. |
|
|
|
|
||||||
|
14 |
Somatório dos lançamentos a |
Valor da Operação referente ao mês |
192 |
208 |
17 |
R$ |
||||||
|
|
crédito - 6º mês da declara- |
de junho ou dezembro, de acordo |
|
|
|
|
||||||
|
|
ção. |
com o período indicado no registro. |
|
|
|
|
||||||
|
15 |
Somatório dos lançamentos a débito - 6º mês da declaração. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período indicado no registro. |
209 |
225 |
17 |
R$ |
||||||
|
16 |
Número do Processo Judicial |
Obrigatório. Preencher com o Núme- |
226 |
242 |
17 |
N |
||||||
|
|
|
ro do Processo Judicial |
|
|
|
|
||||||
|
17 |
Data da Cassação da Medida |
Obrigatório. Preencher com a Data da |
243 |
250 |
8 |
D ATA |
||||||
|
|
Judicial |
Cassação da Medida Judicial |
|
|
|
|
||||||
|
18 |
Reservado |
Deverá ser preenchido com brancos. |
251 |
|
|
|
||||||
OBS.: Semestre/Ano (R11, Campo 15) deverá ser menor que Semestre/Ano da Declaração
(R01, Campo 3).
Registro Tipo 12 - Dados das Operações Cambiais de Pessoas Físicas
|
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Ta m a n h o |
Formato |
|
||||||||
|
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante "12" |
1 |
2 |
2 |
N |
|
||||||||
|
02 |
CPF titular da operação |
Obrigatório. CPF. Não colo-car pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. |
3 |
13 |
11 |
CPF |
|
||||||||
|
03 |
Somatório das compras -1º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da de-claração. |
14 |
30 |
17 |
R$ |
|
||||||||
|
04 |
Somatório das vendas - 1º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da de-claração. |
31 |
47 |
17 |
R$ |
|
||||||||
|
05 |
Somatório dos valores transferidos - 1º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da de-claração. |
48 |
64 |
17 |
R$ |
|
||||||||
|
06 |
Somatório das compras -2º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agos-to, de acordo com o período da declaração. |
65 |
81 |
17 |
R$ |
|
||||||||
|
07 |
Somatório das vendas - 2º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agos-to, de acordo com o período da declaração. |
82 |
98 |
17 |
R$ |
|
||||||||
|
08 |
Somatório dos valores transferidos - 2º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agos-to, de acordo com o período da declaração. |
99 |
11 5 |
17 |
R$ |
|
||||||||
|
09 |
Somatório das compras -3º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setem-bro, de acordo com o período da declaração. |
11 6 |
132 |
17 |
R$ |
|
||||||||
|
10 |
Somatório das vendas - 3º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setem-bro, de acordo com o período da declaração. |
133 |
149 |
17 |
R$ |
|
||||||||
|
11 |
Somatório dos valores transferidos - 3º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setem-bro, de acordo com o período da declaração. |
150 |
166 |
17 |
R$ |
|
||||||||
|
12 |
Somatório das compras -4º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
167 |
183 |
17 |
R$ |
|
||||||||
|
13 |
Somatório das vendas - 4º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
184 |
200 |
17 |
R$ |
|
||||||||
|
14 |
Somatório dos valores transferidos - 4º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
201 |
217 |
17 |
R$ |
|
||||||||
|
15 |
Somatório das compras -5º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
218 |
234 |
17 |
R$ |
|
||||||||
|
16 |
Somatório das vendas - 5º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
235 |
251 |
17 |
R$ |
|
||||||||
|
17 |
Somatório dos valores transferidos - 5º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
252 |
268 |
17 |
R$ |
|
||||||||
|
18 |
Somatório das compras -6º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezem-bro, de acordo com o período da declaração. |
269 |
285 |
17 |
R$ |
|
||||||||
|
19 |
Somatório das vendas - 6º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezem-bro, de acordo com o período da declaração. |
286 |
302 |
17 |
R$ |
|
||||||||
|
20 |
Somatório dos valores transferidos - 6º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezem-bro, de acordo com o período da declaração. |
303 |
319 |
17 |
R$ |
|||||||||
|
21 |
Reservado |
Deverá brancos. |
ser preenchido |
com |
320 |
352 |
33 |
Branco(s) |
|||||||
Registro Tipo 13 - Dados das Operações Cambiais de Pessoas Jurídicas
|
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Ta m a n h o |
Formato |
||
|
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante "13" |
1 |
2 |
2 |
N |
||
|
02 |
CNPJ titular da operação |
Obrigatório. CNPJ. Não colo-car pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. |
3 |
16 |
14 |
CNPJ |
||
|
03 |
Somatório das compras -1º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da de-claração. |
17 |
33 |
17 |
R$ |
||
|
04 |
Somatório das vendas - 1º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da de-claração. |
34 |
50 |
17 |
R$ |
||
|
05 |
Somatório dos valores transferidos - 1º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da de-claração. |
51 |
67 |
17 |
R$ |
||
|
06 |
Somatório das compras -2º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agos-to, de acordo com o período da declaração. |
68 |
84 |
17 |
R$ |
||
|
07 |
Somatório das vendas - 2º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agos-to, de acordo com o período da declaração. |
85 |
101 |
17 |
R$ |
||
|
08 |
Somatório dos valores transferidos - 2º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agos-to, de acordo com o período da declaração. |
102 |
11 8 |
17 |
R$ |
||
|
09 |
Somatório das compras -3º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setem-bro, de acordo com o período da declaração. |
11 9 |
135 |
17 |
R$ |
||
|
10 |
Somatório das vendas - 3º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setem-bro, de acordo com o período da declaração. |
136 |
152 |
17 |
R$ |
||
|
11 |
Somatório dos valores transferidos - 3º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setem-bro, de acordo com o período da declaração. |
153 |
169 |
17 |
R$ |
||
|
12 |
Somatório das compras -4º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
170 |
186 |
17 |
R$ |
||
|
13 |
Somatório das vendas - 4º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
187 |
203 |
17 |
R$ |
||
|
14 |
Somatório dos valores transferidos - 4º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
204 |
220 |
17 |
R$ |
||
|
15 |
Somatório das compras -5º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
221 |
237 |
17 |
R$ |
||
|
16 |
Somatório das vendas - 5º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
238 |
254 |
17 |
R$ |
||
|
17 |
Somatório dos valores transferidos - 5º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
255 |
271 |
17 |
R$ |
||
|
18 |
Somatório das compras -6º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezem-bro, de acordo com o período da declaração. |
272 |
288 |
17 |
R$ |
||
|
19 |
Somatório das vendas - 6º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezem-bro, de acordo com o período da declaração. |
289 |
305 |
17 |
R$ |
||
|
20 |
Somatório dos valores transferidos - 6º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezem-bro, de acordo com o período da declaração. |
306 |
322 |
17 |
R$ |
||
|
21 |
Reservado |
Deverá brancos. |
ser preenchido |
com |
323 |
352 |
30 |
Branco(s) |
Registro Tipo 14 - Dados das Operações Cambiais de Pessoas Físicas - Medidas Judiciais
|
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Ta m a n h o |
Formato |
|||||||
|
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante "14" |
1 |
2 |
2 |
N |
|||||||
|
02 |
CPF titular da operação |
Obrigatório. CPF. Não colo-car pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. |
3 |
13 |
11 |
CPF |
|||||||
|
03 |
Semestre/Ano a que se refere informação desse registro |
a |
Obrigatório. Semestre no for-mato SAAAA, onde S pode assumir os valores "1" |
14 |
18 |
5 |
DATA 2 |
||||||
|
|
|
|
até "2" e AAAA >= 2011. |
|
|
|
|
||||||
|
|
|
|
Deve ser menor do que o se-mestre ano da declaração. |
|
|
|
|
||||||
|
04 |
Somatório das compras -1º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da de-claração. |
19 |
35 |
17 |
R$ |
|||||||
|
05 |
Somatório das vendas - 1º mês do |
Valor da Operação referente |
36 |
52 |
17 |
R$ |
|||||||
|
|
semestre. |
ao mês de janeiro ou julho, de |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
acordo com o período da de- |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
claração. |
|
|
|
|
|||||||
|
06 |
Somatório dos valores transferidos |
Valor da Operação referente |
53 |
69 |
17 |
R$ |
|||||||
|
|
- 1º mês do semestre. |
ao mês de janeiro ou julho, de |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
acordo com o período da de- |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
claração. |
|
|
|
|
|||||||
|
07 |
Somatório das compras -2º mês |
Valor da Operação referente |
70 |
86 |
17 |
R$ |
|||||||
|
|
do semestre. |
ao mês de fevereiro ou agos- |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
to, de acordo com o período |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
da declaração. |
|
|
|
|
|||||||
|
08 |
Somatório das vendas - 2º mês do |
Valor da Operação referente |
87 |
103 |
17 |
R$ |
|||||||
|
|
semestre. |
ao mês de fevereiro ou agos- |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
to, de acordo com o período |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
da declaração. |
|
|
|
|
|||||||
|
09 |
Somatório dos valores transferidos |
Valor da Operação referente |
104 |
120 |
17 |
R$ |
|||||||
|
|
- 2º mês do semestre. |
ao mês de fevereiro ou agos- |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
to, de acordo com o período |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
da declaração. |
|
|
|
|
|||||||
|
10 |
Somatório das compras -3º mês |
Valor da Operação referente |
121 |
137 |
17 |
R$ |
|||||||
|
|
do semestre. |
ao mês de março ou setem- |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
bro, de acordo com o período |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
da declaração. |
|
|
|
|
|||||||
|
11 |
Somatório das vendas - 3º mês do |
Valor da Operação referente |
138 |
154 |
17 |
R$ |
|||||||
|
|
semestre. |
ao mês de março ou setem- |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
bro, de acordo com o período |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
da declaração. |
|
|
|
|
|||||||
|
12 |
Somatório dos valores transferidos |
Valor da Operação referente |
155 |
171 |
17 |
R$ |
|||||||
|
|
- 3º mês do semestre. |
ao mês de março ou setem- |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
bro, de acordo com o período |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
da declaração. |
|
|
|
|
|||||||
|
13 |
Somatório das compras -4º mês |
Valor da Operação referente |
172 |
188 |
17 |
R$ |
|||||||
|
|
do semestre. |
ao mês de abril ou outubro, |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
de acordo com o período da |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
declaração. |
|
|
|
|
|||||||
|
14 |
Somatório das vendas - 4º mês do |
Valor da Operação referente |
189 |
205 |
17 |
R$ |
|||||||
|
|
semestre. |
ao mês de abril ou outubro, |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
de acordo com o período da |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
declaração. |
|
|
|
|
|||||||
|
15 |
Somatório dos valores transferidos |
Valor da Operação referente |
206 |
222 |
17 |
R$ |
|||||||
|
|
- 4º mês do semestre. |
ao mês de abril ou outubro, |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
de acordo com o período da |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
declaração. |
|
|
|
|
|||||||
|
16 |
Somatório das compras -5º mês |
Valor da Operação referente |
223 |
239 |
17 |
R$ |
|||||||
|
|
do semestre. |
ao mês de maio ou novembro, |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
de acordo com o período da |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
declaração. |
|
|
|
|
|||||||
|
17 |
Somatório das vendas - 5º mês do |
Valor da Operação referente |
240 |
256 |
17 |
R$ |
|||||||
|
|
semestre. |
ao mês de maio ou novembro, |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
de acordo com o período da |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
declaração. |
|
|
|
|
|||||||
|
18 |
Somatório dos valores transferidos |
Valor da Operação referente |
257 |
273 |
17 |
R$ |
|||||||
|
|
- 5º mês do semestre. |
ao mês de maio ou novembro, |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
de acordo com o período da |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
declaração. |
|
|
|
|
|||||||
|
19 |
Somatório das compras -6º mês |
Valor da Operação referente |
274 |
290 |
17 |
R$ |
|||||||
|
|
do semestre. |
ao mês de junho ou dezem- |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
bro, de acordo com o período |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
da declaração. |
|
|
|
|
|||||||
|
20 |
Somatório das vendas - 6º mês do |
Valor da Operação referente |
291 |
307 |
17 |
R$ |
|||||||
|
|
semestre. |
ao mês de junho ou dezem- |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
bro, de acordo com o período |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
da declaração. |
|
|
|
|
|||||||
|
21 |
Somatório dos valores transferidos |
Valor da Operação referente |
308 |
324 |
17 |
R$ |
|||||||
|
|
- 6º mês do semestre. |
ao mês de junho ou dezem- |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
bro, de acordo com o período |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
da declaração. |
|
|
|
|
|||||||
|
22 |
Número do Processo Judicial |
Obrigatório. Preencher com o |
325 |
341 |
17 |
N |
|||||||
|
|
|
número do processo judicial. |
|
|
|
|
|||||||
|
23 |
Data da Cassação da Medida Ju- |
Obrigatório. Preencher com a |
342 |
349 |
8 |
D ATA |
|||||||
|
|
dicial |
data de cassação de medida |
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
judicial.. |
|
|
|
|
|||||||
|
24 |
Reservado |
Deverá |
ser preenchido |
com |
350 |
352 |
3 |
Branco(s) |
|||||
|
|
|
brancos. |
|
|
|
|
|
|
|||||
OBS.: Semestre/Ano (R14, Campo 21) deverá ser menor que Semestre/Ano da Declaração
(R01, Campo 3).
Registro Tipo 15 - Dados das Operações Cambiais de Pessoas Jurídicas - Medidas Judiciais
|
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Ta m a n h o |
Formato |
|||||||||
|
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante "15" |
1 |
2 |
2 |
N |
|||||||||
|
02 |
CNPJ titular da operação |
Obrigatório. CNPJ. Não colo-car pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. |
3 |
16 |
14 |
CNPJ |
|||||||||
|
03 |
Semestre/Ano a que se refere informação desse registro |
a |
Obrigatório. Semestre no for-mato SAAAA, onde S pode assumir os valores "1" |
17 |
21 |
5 |
DATA 2 |
||||||||
|
|
|
|
até "2" e AAAA >= 2011. |
|
|
|
|
||||||||
|
|
|
|
Deve ser menor do que o se-mestre ano da declaração. |
|
|
|
|
||||||||
|
04 |
Somatório das compras -1º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da de-claração. |
22 |
38 |
17 |
R$ |
|||||||||
|
05 |
Somatório das vendas - 1º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da de-claração. |
39 |
55 |
17 |
R$ |
|||||||||
|
06 |
Somatório dos valores transferidos - 1º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da de-claração. |
56 |
72 |
17 |
R$ |
|||||||||
|
07 |
Somatório das compras -2º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agos-to, de acordo com o período da declaração. |
73 |
89 |
17 |
R$ |
|||||||||
|
08 |
Somatório das vendas - 2º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agos-to, de acordo com o período da declaração. |
90 |
106 |
17 |
R$ |
|
||||||||
|
09 |
Somatório dos valores transferidos - 2º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agos-to, de acordo com o período da declaração. |
107 |
123 |
17 |
R$ |
|
||||||||
|
10 |
Somatório das compras -3º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setem-bro, de acordo com o período da declaração. |
124 |
140 |
17 |
R$ |
|
||||||||
|
11 |
Somatório das vendas - 3º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setem-bro, de acordo com o período da declaração. |
141 |
157 |
17 |
R$ |
|
||||||||
|
12 |
Somatório dos valores transferidos - 3º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de março ou setem-bro, de acordo com o período da declaração. |
158 |
174 |
17 |
R$ |
|
||||||||
|
13 |
Somatório das compras -4º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
175 |
191 |
17 |
R$ |
|
||||||||
|
14 |
Somatório das vendas - 4º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
192 |
208 |
17 |
R$ |
|
||||||||
|
15 |
Somatório dos valores transferidos - 4º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
209 |
225 |
17 |
R$ |
|
||||||||
|
16 |
Somatório das compras -5º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
226 |
242 |
17 |
R$ |
|
||||||||
|
17 |
Somatório das vendas - 5º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
243 |
259 |
17 |
R$ |
|
||||||||
|
18 |
Somatório dos valores transferidos - 5º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
260 |
276 |
17 |
R$ |
|
||||||||
|
19 |
Somatório das compras -6º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezem-bro, de acordo com o período da declaração. |
277 |
293 |
17 |
R$ |
|
||||||||
|
20 |
Somatório das vendas - 6º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezem-bro, de acordo com o período da declaração. |
294 |
310 |
17 |
R$ |
|
||||||||
|
21 |
Somatório dos valores transferidos - 6º mês do semestre. |
Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezem-bro, de acordo com o período da declaração. |
3 11 |
327 |
17 |
R$ |
|
||||||||
|
22 |
Número do Processo Judicial |
Obrigatório. Preencher com o número do processo judicial. |
328 |
344 |
17 |
N |
|
||||||||
|
23 |
Data da Cassação da Medida Ju-dicial |
Obrigatório. Preencher com a data de cassação de medida judicial.. |
345 |
352 |
8 |
D ATA |
|
||||||||
OBS.: Semestre/Ano (R15, Campo 21) deverá ser menor que Semestre/Ano da Declaração
(R01, Campo 3).
Registro Tipo T9 – Encerramento
|
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Ta m a n h o |
Formato |
|
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante "T9" |
1 |
2 |
2 |
X |
|
02 |
Preenchimento |
Obrigatório. Deverá ser pre-enchido com 350 caracteres |
3 |
352 |
350 |
Nove(s) |
|
|
|
"9". |
|
|
|
|
Tabela de código de logradouros
|
Códigos |
Ti p o s |
|
01 |
Aeroporto |
|
02 |
Alameda |
|
03 |
Área |
|
04 |
Av e n i d a |
|
05 |
Campo |
|
06 |
Chácara |
|
07 |
Colônia |
|
08 |
Condomínio |
|
09 |
Conjunto |
|
10 |
Distrito |
|
11 |
Esplanada |
|
12 |
Estação |
|
13 |
Estrada |
|
14 |
Favela |
|
15 |
Fazenda |
|
16 |
Feira |
|
17 |
Jardim |
|
18 |
Ladeira |
|
19 |
Lago |
|
20 |
Lagoa |
|
21 |
L a rg o |
|
22 |
Loteamento |
|
23 |
Morro |
|
24 |
Núcleo |
|
25 |
Parque |
|
26 |
Passarela |
|
27 |
Pátio |
|
28 |
Praça |
|
29 |
Quadra |
|
30 |
Recanto |
|
31 |
Residencial |
|
32 |
Rodovia |
|
33 |
Rua |
|
34 |
Setor |
|
35 |
Sítio |
|
36 |
Tr a v e s s a |
|
37 |
Tr e c h o |
|
38 |
Tr e v o |
|
39 |
Va l e |
|
40 |
Ve r e d a |
|
41 |
Vi a |
|
42 |
Vi a d u t o |
|
43 |
Vi e l a |
|
44 |
Vi l a |
|
99 |
Outro |
Tabela de código de seções judiciárias
|
Códigos |
Ti p o s |
|
01 |
Seção Judiciária do Acre |
|
02 |
Seção Judiciária do Amapá |
|
03 |
Seção Judiciária do Amazonas |
|
04 |
Seção Judiciária da Bahia |
|
05 |
Seção Judiciária do Distrito Federal |
|
06 |
Seção Judiciária de Goiás |
|
07 |
Seção Judiciária do Maranhão |
|
08 |
Seção Judiciária de Mato Grosso |
|
09 |
Seção Judiciária de Minas Gerais |
|
10 |
Seção Judiciária do Pará |
|
11 |
Seção Judiciária do Piauí |
|
12 |
Seção Judiciária de Rondônia |
|
13 |
Seção Judiciária de Roraima |
|
14 |
Seção Judiciária de Tocantins |
|
15 |
Seção Judiciária do Espírito Santo |
|
16 |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
|
17 |
Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul |
|
18 |
Seção Judiciária de São Paulo |
|
19 |
Seção Judiciária do Paraná |
|
20 |
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul |
|
21 |
Seção Judiciária de Santa Catarina |
|
22 |
Seção Judiciária de Alagoas |
|
23 |
Seção Judiciária do Ceará |
|
24 |
Seção Judiciária da Paraíba |
|
25 |
Seção Judiciária de Pernambuco |
|
26 |
Seção Judiciária do Rio Grande do Norte |
|
27 |
Seção Judiciária do Sergipe |