Despacho SE/CONFAZ nº 131, de 19 de Julho de 2011
- DOU de 20.07.2011 -

Publica os Protocolos ICMS nº 50 ao 53, de 8 de Julho de 2011.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:





Protocolo ICMS nº 50, de 8 de Julho de 2011
Protocolo ICMS nº 51, de 8 de Julho de 2011
Protocolo ICMS nº 52, de 8 de Julho de 2011

Protocolo ICMS nº 53, de 8 de Julho de 2011



MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA