Despacho SE nº 6, de 17 de janeiro de 2011
- DOU de 18.01.2011 -
 

Publica o Convênio ICMS 1, de 17 de Janeiro de 2011.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 157ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17 de janeiro de 2011, foi celebrado o seguinte Convênio ICMS:


Convênio ICMS 1, de 17 de Janeiro de 2011


MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA