Despacho SE/SEFAZ nº 55 de 13.04.2011

- DOU 14.04.2011 -

Publica os Protocolos ICMS nº 22 ao 28, de 13.04.2011.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:



Protocolo ICMS nº 22, de 13.04.2011
Protocolo ICMS nº 23, de 13.04.2011

Protocolo ICMS nº 24, de 13.04.2011
Protocolo ICMS nº 25, de 13.04.2011
Protocolo ICMS nº 26, de 13.04.2011
Protocolo ICMS nº 27, de 13.04.2011
Protocolo ICMS nº 28, de 13.04.2011


MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA