DESPACHO SE/CONFAZ nº 184, de 10 de outubro de 2011
- DOU de 11.10.2011 -

Publica os Protocolos ICMS nº 77 a 83 de 30 de setembro de 2011


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:

Protocolo Nº- 77, de 30 de Setembro de 2011

Protocolo Nº- 78, de 30 de Setembro de 2011

Protocolo Nº- 79, de 30 de Setembro de 2011

Protocolo Nº- 80, de 30 de Setembro de 2011

Protocolo Nº- 81, de 30 de Setembro de 2011

Protocolo Nº- 82, de 30 de Setembro de 2011

Protocolo Nº- 83, de 30 de Setembro de 2011





MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA