Despacho SE/CONFAZ nº 6, de 10.01.2012

- DOU de 11.01.2012 -



Publica o Convênio ICMS nº 01 de 2012.



O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º- do Regimento desse Conselho, torna público que na 170ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9 de janeiro de 2012, foi celebrado o seguinte Convênio ICMS:



Convênio ICMS nº 1, de 9 de Janeiro de 2012



MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA