Retificação Convênio ICMS 102/11
- DOU de 10.10.2011 -
No Convênio ICMS 102/11, de 30 de setembro de 2011, publicado no DOU de 5 de
outubro de 2011, Seção 1, página 28:
onde se lê: "...até o limite anual de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) de
faturamento por cada associado...",
leia-se: "...até o limite anual de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) de
faturamento por cooperativa...";