Despacho SE/CONFAZ n° 142, de 5 de Agosto de
2011
- DOU 08.08.2011 -
Publica o Ajuste SINIEF nº 7, e os Convenios ICMS nº 77 ao 82.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento desse Conselho, torna público que na 164ª reunião extraordinária do
CONFAZ, realizada no dia 5 de agosto de 2011, foram celebrados os seguintes
Ajuste SINIEF e Convênios ICMS:
Ajuste SINIEF nº 7, de 5 de Agosto de 2011
Convênio ICMS nº 77, de 5 de Agosto de 2011
Convênio ICMS nº 78, de 5 de Agosto de 2011
Convênio ICMS nº 79, de 5 de Agosto de 2011
Convênio ICMS nº 80, de 5 de Agosto de 2011
Convênio ICMS nº 81, de 5 de Agosto de 2011
Convênio ICMS nº 82, de 5 de Agosto de 2011
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA