Despacho SE/CONFAZ nº 50, de 6 de abril de 2011

- DOU de 07.04.2011 -
 

Divulga os Protocolo ICMS nº 3 ao 21, de 1º de abril de 2011.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:





Protocolo ICMS nº 3, de 1º de abril de 2011
Protocolo ICMS nº 4, de 1º de abril de 2011
Protocolo ICMS nº 5, de 1º de abril de 2011
Protocolo ICMS nº 6, de 1º de abril de 2011
Protocolo ICMS nº 7, de 1º de abril de 2011
Protocolo ICMS nº 8, de 1º de abril de 2011
Protocolo ICMS nº 9, de 1º de abril de 2011
Protocolo ICMS nº 10, de 1º de abril de 2011
Protocolo ICMS nº 11, de 1º de abril de 2011
Protocolo ICMS nº 12, de 1º de abril de 2011
Protocolo ICMS nº 13, de 1º de abril de 2011
Protocolo ICMS nº 14, de 1º de abril de 2011
Protocolo ICMS nº 15, de 1º de abril de 2011
Protocolo ICMS nº 16, de 1º de abril de 2011
Protocolo ICMS nº 17, de 1º de abril de 2011
Protocolo ICMS nº 18, de 1º de abril de 2011
Protocolo ICMS nº 19, de 1º de abril de 2011
Protocolo ICMS nº 20, de 1º de abril de 2011
Protocolo ICMS nº 21, de 1º de abril de 2011





MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA