Ato COTEPE ICMS nº 44, de 1º de Novembro de 2011

- DOU de 03.11.2011 -

Aprova o credenciamento dos convertedores abaixo listados para fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 165ª reunião extraordinária, realizada no dia 1º de novembro de 2011, em Brasília, tendo em vista o disposto no Art. 10 do Ato COTEPE ICMS 4 de 11 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Aprovar o credenciamento dos convertedores abaixo identificados para fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), tendo em vista a apresentação dos documentos exigidos no Art. 10 do Ato COTEPE 04/2010.

CONVERTEDOR

CNPJ

ALEGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA

03.794.550/0001-18

BOBINAS SUPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

10.656.935/0001-84

CBS DISTRIBUIDORA DE BOBINAS LTDA ME

13.175.733/0001-09

CENTAURO SOLUÇÕES EM IMPRESSOS LTDA

02.297.736/0001-07

COPAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

82.625.567/0001-18

COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPÉIS ODLANGE LTDA ME

05.423.544/0001-80

CONTLINE GRÁFICA LTDA

10.668.534/0001-44

ETIQUETA GUARARAPES INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.

03.892.821/0002-59

ETIQUETARIA CAXIENSE LTDA

03.991.831/0001-60

ETITEC - COMÉRCIO DE BOBINAS LTDA

12.579.795/0001-13

EUREKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA

13.437.876/0001-41

FORM BOB PAPÉIS LTDA

05.506.812/0001-27

GERSILANE CERQUEIRA SILVA MASCARENHAS EPP

03.976.621/0001-01

GR KRAFT COMERCIAL CORPORATIVA LTDA ME

05.307.596/0001-90

GRÁFICA DOMINGOS SÁVIO LTDA-EPP

14.892.003/0001-82

GRÁFICA E EDITORA ITABIRA LTDA

31.703.523/0001-28

GRÁFICA E EDITORA KAYGANGUE LTDA

75.624.932/0001-04

GRESPAN ETIQUETAS RIO PRETO LTDA ME

09.458.666/0001-62

HR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GUARDANAPOS E SIMILARES LTDA ME

86.893.872/0001-42

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS W.J. LTDA

57.081.689/0001-43

J A B N PAPÉIS LTDA-ME

13.962.977/0001-31

JORTIEKE COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA- EPP

01.229.834/0001-36

LIDER FORMULÁRIOS CONTÍNUOS LTDA

97.494.595/0001-82

MÁRCIO MARTINS RAMOS M.E

09.647191/0001-52

MEG FLEXO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA

11.945.708/0001-31

NADAL & DOS SANTOS LTDA

04.544.511/0001-25

NSCONTISUL IMPRESSOS LTDA

10.968.230/0001-00

PLAVITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVOS LTDA

04.376.556/0001-38

RIMOLI & CIA LTDA

00.996.173/0001-01

SEQUÓIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA

13.034.060/0001-77

S-GRAF SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL EM GERAL LTDA

13.939.576/0001-60

SINCOPEL INDÚSTRIAL E COMERCIAL LTDA

17.259.300/0001-92

SOMMAX ETIQUETA'S AUTOADESIVAS LTDA-EPP

36.784.908/0001-80

T.C. CERRI INDÚSTRIA DE FORMULÁRIOS LTDA

06.242.510/0001-51

TECPEL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA

03.888.008/0001-24

THI BOBINAS E ETIQUETAS LTDA

03.996.895/0001-54

VALEFORM FORMULARIO CONTÍNUOS LTDA. EPP.

02.563.395/0001-66

WILSON BARBALHO JUNIOR

12.027.402/0001-89

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA