Despacho SE/CONFAZ nº 72, de 2 de maio de 2011
- DOU de 03.05.2011 -
 

Publica o Protocolo ICMS nº 31, de 28 de abril de 2011

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:





PROTOCOLO ICMS Nº 31, DE 28 DE ABRIL DE 2011



MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA