Ato Declaratório Executivo COANA nº 25, de 30
de Dezembro de 2011
- DOU de 02.01.2012 -
Revoga o Ato Declaratório Executivo Coana nº 64, de 10 de agosto de 2001.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA-SUBSTITUTA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 3º e 4º da Instrução
Normativa SRF nº 266, de 23 de dezembro de 2002, declara:
Art. 1º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo COANA nº 64, de 10 de agosto
de 2001.
Art. 2º Este ADE entra em vigor na data de sua publicação.
HERICA GOMES VIEIRA