DESPACHO SE/CONFAZ nº 25 de 28 de fevereiro de
2011
- DOU de 01.03.2011 -
Publica os Protocolos ICMS nº 4 e 5 de 28 de fevereiro de 2011.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento desse Conselho, torna público que na 159ª reunião extraordinária do
CONFAZ, realizada no dia 28 de fevereiro de 2011, foram celebrados os seguintes
Convênios ICMS:
CONVÊNIO ICMS 4, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011
CONVÊNIO ICMS 5, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA